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Gestão financeira para advogados: como organizar o escritório

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STF cria novas regras para petições em processos em andamento

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STF valida cálculo que reduz a aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência

STF validou o cálculo de 60% para aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência. Entenda a decisão e seus impactos práticos para segurados e advogados.
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Lei 15.040/2024 e as regras do contrato de seguros

A Lei 15.040/2024 organiza regras do contrato de seguro, define deveres das partes e estabelece diretrizes para formação, execução e interpretação das apólices. O texto cria um marco material mais claro para seguradoras, corretores e segurados.
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Recesso Forense no TJSP 2025/2026: Como funciona e quais são as regras?

Descubra como funciona o plantão judiciário no Recesso Forense no TJSP. Leia o artigo completo!
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Câmara aprova projeto de Lei da Reforma Tributária: O que muda para advogados, empresas e contribuintes

A reforma tributária foi aprovada pela Câmara. Descubra como o IBS unifica ICMS e ISS, elimina cumulatividade e simplifica o sistema tributário brasileiro.
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STF decidiu que o empregador e o INSS paguem o salário das mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica

STF amplia proteção da Lei Maria da Penha com garantia de renda durante afastamento por violência doméstica. Saiba mais!
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STJ relativiza publicidade e reconhece união estável homoafetiva pós-morte

STJ relativiza publicidade em união estável homoafetiva. Relação discreta não impede reconhecimento póstumo e direitos sucessórios. Saiba mais!
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Notícias sobre Direito 14 dez, 2025

Guia completo do recesso forense do TJMG [2025/2026]: Regras gerais e como funciona

Veja nosso guia sobre o recesso forense no TJMG e confira as regras e o funcionamento do período para não perder nenhum prazo importante.
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Jurídico 12 dez, 2025

Como pesquisar jurisprudência no TRT-2?

Este texto mostra como consultar jurisprudência no TRT-2 de maneira simples, explicando onde encontrar as decisões, quais filtros usar e como aproveitar a Jurídico AI para conduzir a pesquisa de forma mais rápida e organizada.
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Notícias sobre Direito 12 dez, 2025

STJ: Indisponibilidade do bem de família não viola impenhorabilidade

A indisponibilidade de bem de família é permitida, segundo o STJ, desde que preserve o uso e impeça fraudes. Confira os principais pontos do precedente.
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Direito Penal 10 dez, 2025

PL da Dosimetria é aprovado pela Câmara: Entenda o novo marco da dosimetria penal

O novo PL da Dosimetria altera critérios de pena, progressão e regime. Entenda os impactos práticos para a atuação de advogados criminalistas.
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Direito Civil 9 dez, 2025

Nova Lei dos Seguros entra em vigor em 2026: Quais são as principais mudanças?

Nova lei de seguros traz liberdade contratual, prazos para sinistros e proibição de cancelamento unilateral. Saiba o que muda para todos os envolvidos.
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Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

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