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    Veja como utilizar a inteligência artificial para analisar contratos, identificar riscos e solicitar sugestões de redação.

    Jamile Cruz Jamile Cruz 16/09/2026
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    Golpe do Falso Advogado: Como funciona e como se proteger

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    Pessoa sendo caluniada

    Calúnia: O que diz a lei, quais as provas cabíveis e como o advogado pode atuar

    A calúnia, prevista no art. 138 do Código Penal, é um crime contra a honra que envolve a falsa imputação de fato criminoso. Este artigo trata dos principais aspectos jurídicos do tema, como base legal, exceção da verdade, retratação, provas, jurisprudência e atuação do advogado.

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    Imagem de uma mulher lutando pela sua liberdade de expressão

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    A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, mas não é absoluta. Neste artigo, abordamos os fundamentos constitucionais, os principais limites legais, os conflitos mais comuns e o entendimento dos tribunais brasileiros.

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    Carta Rogatória: saiba como funciona, quais os requisitos, procedimentos e prazos 

    Veja como funciona a carta rogatória: requisitos legais, procedimentos corretos e prazos envolvidos nesse tipo de cooperação internacional.

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    Tokenização de Ativos Imobiliários: Implicações Legais

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