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Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Direito Civil 11 minutos

É possível acumular benefícios do INSS? Veja o que é permitido

Veja como analisar a acumulação de benefícios do seu cliente e preparar requerimentos, recursos ou defesas com a Jurídico AI.

Carlos Silva 30/10/2026
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STF valida fim da isenção previdenciária parcial por doença grave: ADI 6336

O STF validou o fim do duplo teto previdenciário. Entenda a decisão, analise os descontos e prepare sua minuta com a Jurídico AI.

Carlos Silva 30/10/2026
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Fake news nas eleições: quando pedir remoção ou direito de resposta?

Com o início da campanha eleitoral, conteúdos falsos e ofensivos exigem reação rápida. Entenda quando pedir remoção, direito de resposta ou as duas medidas.

Carlos Silva 29/10/2026
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IA nas Eleições: O que pode gerar remoção, multa ou cassação?

Entenda quando o uso irregular de IA pode gerar remoção, multa ou cassação.

Carlos Silva 29/10/2026

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Notícias sobre Direito Jurídico

Direito Civil 23 out, 2025

Competência e Foro Competente no CPC: Guia prático e jurídico para advogados

Guia prático sobre competência e foro competente no CPC. Saiba como identificar o juízo adequado e aplicar corretamente as regras processuais.
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Jurídico 23 out, 2025

Outubro Rosa: Conheça as leis e benefícios garantidos

Durante o Outubro Rosa, é importante lembrar que o diagnóstico de câncer de mama não traz somente desafios de saúde, mas também a necessidade de conhecer e exigir direitos das mulheres com câncer.
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Notícias sobre Direito 22 out, 2025

STJ: Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central

Decisão do STF reforça a responsabilidade de bancos por falhas que facilitam o golpe da falsa central, garantindo indenização às vítimas.
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Notícias sobre Direito 22 out, 2025

STJ reconhece que cônjuge pode ser incluído em execução de dívida sob o regime de comunhão parcial de bens

STJ decide que o cônjuge pode ser incluído na execução de dívida contraída durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, mesmo sem assinatura no contrato.
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Direito Trabalhista 16 out, 2025

STF veda inclusão direta de empresas na fase de execução trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232 de repercussão geral e estabeleceu que empresas que não participaram da fase de conhecimento de uma ação trabalhista não podem ser incluídas diretamente na fase de execução, ainda que integrem o mesmo grupo econômico. Para entender as etapas dessa fase processual, do requerimento à […]
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Jurídico 16 out, 2025

Como despachar com o juiz na prática

Saiba o que é despachar com o juiz, quando usar conforme a lei e confira dicas práticas para tornar esse contato mais eficiente no processo.
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Direito Penal 16 out, 2025

Indulto Natalino: tudo o que você precisa saber

O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.
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Notícias sobre Direito 15 out, 2025

CNJ adota autenticação multifator para combater o golpe do falso advogado

CNJ implementa autenticação multifator nos sistemas judiciais para reforçar a segurança digital e prevenir o golpe do falso advogado. Saiba mais!
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Notícias sobre Direito 14 out, 2025

STJ: Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do envio

Prazo para consulta eletrônica de intimação é de 10 dias corridos, contados da data do envio, segundo decisão recente do STJ. Confira!
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Notícias sobre Direito 14 out, 2025

STJ: Atuação efetiva da defesa supre ausência de citação pessoal.

Confira a decisão do STJ que reconhece a atuação de defesa efetiva como suficiente para suprir a ausência de citação pessoal.
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Direito Civil 13 out, 2025

STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST.

STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST, reforçando o filtro de relevância no processo trabalhista.
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Notícias sobre Direito 10 out, 2025

CNJ define regras para contagem de prazos em citações eletrônicas da Fazenda Pública

O CNJ estabeleceu diretrizes para a contagem de prazos em citações eletrônicas da Fazenda Pública. Confira o artigo completo!
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Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor

Larissa Santos Teles
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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
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Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

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Entenda o que é ponto britânico, como identificar horários invariáveis e quais são os efeitos da Súmula 338, III, do TST nos processos de horas extras.
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Direito Trabalhista 21 out, 2026

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Saiba quais provas ajudam a demonstrar vínculo empregatício e como relacioná-las aos requisitos da CLT. Prepare a inicial ou a defesa com a Jurídico AI.
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Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

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Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Direito Penal 25 out, 2026

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Entenda o que é absolvição sumária no processo penal, quais são as hipóteses previstas nos arts. 397 e 415 do CPP, o momento processual adequado e os recursos cabíveis.
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