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Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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É possível acumular benefícios do INSS? Veja o que é permitido

Veja como analisar a acumulação de benefícios do seu cliente e preparar requerimentos, recursos ou defesas com a Jurídico AI.

Carlos Silva 30/10/2026
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STF valida fim da isenção previdenciária parcial por doença grave: ADI 6336

O STF validou o fim do duplo teto previdenciário. Entenda a decisão, analise os descontos e prepare sua minuta com a Jurídico AI.

Carlos Silva 30/10/2026
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Fake news nas eleições: quando pedir remoção ou direito de resposta?

Com o início da campanha eleitoral, conteúdos falsos e ofensivos exigem reação rápida. Entenda quando pedir remoção, direito de resposta ou as duas medidas.

Carlos Silva 29/10/2026
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IA nas Eleições: O que pode gerar remoção, multa ou cassação?

Entenda quando o uso irregular de IA pode gerar remoção, multa ou cassação.

Carlos Silva 29/10/2026

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Notícias sobre Direito Jurídico

Notícias sobre Direito 9 out, 2025

STJ consolida entendimento de que a tabela da OAB é somente referência para honorários por equidade

O STJ consolidou que a tabela da OAB é parâmetro de referência, não obrigatoriedade, na definição de honorários por equidade. Saiba mais!
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Jurídico 8 out, 2025

Registro e consulta de marcas e patentes: Saiba como proteger seu cliente desde o início

Saiba como advogados auxiliam clientes no processo de consulta e registro de marcas e patentes, prevenindo nulidades e protegendo ativos intangíveis.
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Notícias sobre Direito 8 out, 2025

STJ definiu que depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência

STJ define que o depósito parcial em execução invertida não elimina a multa de 10% nem os honorários de sucumbência devidos ao credor. Confira!
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Direito Civil 2 out, 2025

CNJ lança nova versão do Sniper para agilizar investigações patrimoniais e bloqueio de bens

O CNJ lançou a nova versão do Sniper, ferramenta que centraliza informações para tornar mais ágeis as investigações patrimoniais e o bloqueio de bens.
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Jurídico 2 out, 2025

Lei Magnitsky: entenda sua origem, objetivos e aplicações

A Lei Magnitsky é um mecanismo jurídico internacional que busca penalizar pessoas e entidades envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. Neste artigo, você vai conhecer sua origem, objetivos, sanções previstas e casos reais de aplicação.
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Direito Civil 2 out, 2025

Liquidação de Sentença: Tudo que você precisa saber

A liquidação da sentença é a fase processual destinada a tornar determinado o valor ou o objeto de uma decisão judicial que foi proferida de forma ilíquida. Neste artigo, você vai entender sua finalidade, quando ela é exigida, os tipos previstos no CPC, prazos, recursos aplicáveis e como a jurisprudência tem tratado a matéria.
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Notícias sobre Direito 1 out, 2025

Nova Lei 15.222/2025 amplia licença-maternidade em casos de internação prolongada

Sanção da Lei 15.222/2025 ajusta CLT e legislação previdenciária, garantindo início da licença e do salário-maternidade apenas após alta da mãe ou do bebê.
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Jurídico 1 out, 2025

Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos

A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.
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Direito Trabalhista 1 out, 2025

TST veda cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhador com justiça gratuita

Entenda a decisão do TST que veda a cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhadores que têm direito à justiça gratuita.
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Notícias sobre Direito 30 set, 2025

STJ decide que critérios econômicos genéricos não bastam para negar gratuidade de justiça

STJ decide que critérios econômicos genéricos não são suficientes para negar a gratuidade de justiça, reforçando a análise individual do caso.
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Direito Civil 26 set, 2025

STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família mesmo em inventário.

O STJ reafirmou que o bem de família é impenhorável mesmo em inventário, impedindo que o imóvel seja usado para quitar dívidas do espólio.
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Direito Civil 26 set, 2025

STJ decide que sucessão processual exige prova da dissolução e extinção da personalidade jurídica.

STJ define que a sucessão processual só ocorre com prova da dissolução e extinção da empresa, não bastando CNPJ inapto ou mudança de endereço.
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Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor

Larissa Santos Teles
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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
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Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

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Saiba quais provas ajudam a demonstrar vínculo empregatício e como relacioná-las aos requisitos da CLT. Prepare a inicial ou a defesa com a Jurídico AI.
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Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

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Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Penal 25 out, 2026

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