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Audiência Trabalhista: Entenda como funciona e quais são as etapas
Saiba o que é uma audiência trabalhista, quais são suas fases, os tipos mais comuns e os principais cuidados para uma atuação jurídica eficiente.
Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos
A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.
TST veda cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhador com justiça gratuita
Entenda a decisão do TST que veda a cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhadores que têm direito à justiça gratuita.
STJ decide que critérios econômicos genéricos não bastam para negar gratuidade de justiça
STJ decide que critérios econômicos genéricos não são suficientes para negar a gratuidade de justiça, reforçando a análise individual do caso.
STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família mesmo em inventário.
O STJ reafirmou que o bem de família é impenhorável mesmo em inventário, impedindo que o imóvel seja usado para quitar dívidas do espólio.
STJ decide que sucessão processual exige prova da dissolução e extinção da personalidade jurídica.
STJ define que a sucessão processual só ocorre com prova da dissolução e extinção da empresa, não bastando CNPJ inapto ou mudança de endereço.
Receita Federal define tributação de honorários advocatícios em caso de parcerias
Receita Federal define que sociedades de advogados devem tributar apenas a parte dos honorários que efetivamente lhes cabe em parcerias.
Como elaborar contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista: modelo pronto
Este guia mostra o que são contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, qual seu objetivo, traz um modelo pronto e explica como elaborá-las de forma simples, com apoio da Jurídico AI.
Ilegitimidade passiva no CPC: Exemplos práticos e atuação do advogado
Este artigo explica em detalhes a ilegitimidade passiva, mostrando quando ela ocorre, de que forma deve ser alegada em juízo e o que acontece após a sua arguição. Também apresenta exemplos práticos, julgados relevantes e diferencia a legitimidade ativa da passiva para auxiliar advogados e estudantes de Direito na compreensão do instituto.
Saneamento e Organização do Processo: Domínio completo do art. 357 do CPC para advogados
Descubra como aplicar o art. 357 do CPC na prática, utilizando o saneamento do processo como ferramenta estratégica fundamental para a advocacia.
Modelo de Queixa-Crime atualizado 2026
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Saiba o que é uma audiência trabalhista, quais são suas fases, os tipos mais comuns e os principais cuidados para uma atuação jurídica eficiente.
Nova Lei 15.222/2025 amplia licença-maternidade em casos de internação prolongada
Sanção da Lei 15.222/2025 ajusta CLT e legislação previdenciária, garantindo início da licença e do salário-maternidade apenas após alta da mãe ou do bebê.
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Liquidação de Sentença: Tudo que você precisa saber
A liquidação da sentença é a fase processual destinada a tornar determinado o valor ou o objeto de uma decisão judicial que foi proferida de forma ilíquida. Neste artigo, você vai entender sua finalidade, quando ela é exigida, os tipos previstos no CPC, prazos, recursos aplicáveis e como a jurisprudência tem tratado a matéria.
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