Aprenda como elaborar uma petição de salário-maternidade rural, confira os documentos exigidos e utilize um modelo adaptável para cada situação.


Aprenda como elaborar uma petição de salário-maternidade rural, confira os documentos exigidos e utilize um modelo adaptável para cada situação.

Confira como a nova lei 15.472/26 reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios, garantindo prioridade em concursos de credores, falências e recuperações judiciais.

Penhora prévia passa a ser exigência para adjudicação de bens, conforme decisão da Quarta Turma do STJ. Veja o que muda na prática.

O rito sumaríssimo é um procedimento especial da Justiça do Trabalho que simplifica ações de menor valor. Neste texto, abordamos suas principais características, regras sobre testemunhas, prazos, limites e diferenças em relação a outros ritos, além dos recursos possíveis.

A inteligência artificial tornou a revisão contratual mais rápida e precisa, ajudando advogados a evitar riscos e litígios. Veja como usar a Jurídico AI para revisar contratos com eficiência.

O CNJ recomendou que todos os tribunais adotem o Pix no pagamento de custas, depósitos judiciais, levantamentos de valores e honorários.

O aditivo de contrato é usado para modificar cláusulas de um contrato já existente, como prazos, valores ou obrigações, sem precisar criar um novo documento. Neste artigo, explicamos quando usar, a importância, exemplos práticos e como elaborar um aditivo na Jurídico AI.

O CARF publica seis novas súmulas que consolidam entendimentos e trazem mais previsibilidade para o contencioso administrativo tributário. Saiba mais!

TST consolida 69 teses vinculantes e afeta 21 temas, reduzindo recursos e garantindo previsibilidade nas decisões trabalhistas em todo o país.

Terceira Turma do STJ decide que bens adquiridos depois da ação podem ser partilhados, mesmo após contestação no divórcio. Saiba mais!

Estratégias jurídicas em ações contra planos de saúde com base na jurisprudência recente do STJ e STF

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TST reconhece validade de laudo elaborado por fisioterapeuta para comprovar doença ocupacional, reforçando critérios técnicos e metodológicos.

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Tema 1277 do STF esclarece a competência dos Juizados Especiais Federais e reafirma a faculdade de escolha do foro em ações contra a União.

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