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    O advogado cumprimenta o cliente com um aperto de mãos após a assinatura do contrato para Execução de Obrigação de Fazer.

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    Descubra neste artigo como a execução de fazer e não fazer pode ser aplicada em casos específicos no processo civil e como atuar de forma mais segura.

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    Aprenda os passos essenciais para assessorar empresas na recuperação de crédito de forma eficaz. Confira o artigo!

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    Um advogado em um escritório, revisando documentos e utilizando uma calculadora, simbolizando o processo de renegociação de dívidas.

    Renegociação de Dívidas: Dicas e estratégias para advogados garantirem acordos justos

    Renegociar dívidas exige habilidade e estratégia. Saiba como guiar seus clientes para acordos vantajosos e justos no processo de negociação.

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  • Direito Civil 22 jan, 2025
    juros abusivos como identificar

    Juros Abusivos em Financiamento, empréstimos e cartões de crédito: Como Funciona a Revisão Contratual?

    Identifique juros abusivos e entenda como a revisão contratual protege seus direitos.

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  • Direito Civil 22 jan, 2025
    Imagem representando o princípio de mínimo existencial

    O que é o princípio do Mínimo Existencial no direito brasileiro?

    O mínimo existencial é um princípio que garante direitos básicos e uma vida digna, protegendo indivíduos vulneráveis.

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  • Direito Trabalhista 22 jan, 2025
    Novas regras de admissibilidade de recurso na justiça do trabalho

    TST aprova novas regras de admissibilidade de recursos com vigência a partir de fevereiro

    TST aprova novas regras para recursos trabalhistas, priorizando precedentes qualificados. Vigência em fevereiro de 2025.

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  • Direito Tributário 20 jan, 2025
    nova lei complementar da reforma tributária

    LC 214/2025: Entenda a nova regulamentação do sistema de tributos sobre consumo da reforma tributária

    Reforma Tributária: LC 214/2025 simplifica tributação, promove justiça fiscal e avanços sustentáveis. Saiba tudo sobre os novos tributos.

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  • Notícias sobre Direito 17 jan, 2025
    MP do pix, entenda tudo sobre

    Entenda o que a nova MP diz sobre a taxação do Pix

    Descubra o que a MP 1288/25 diz sobre a proibição de taxas no uso do Pix.

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