Descubra como departamentos jurídicos usam inteligência artificial e análise preditiva para reduzir custos com ações trabalhistas e aumentar a previsibilidade.


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Redigir uma contestação cível, prevista no art. 335 CPC, é uma etapa importante nos processos...

STF reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios e assegura sua prioridade sobre créditos tributários em execuções judiciais.
![Art. 523 do CPC: Condenação em quantia certa [Comentado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Art.-523-do-CPC-1080x600.jpg)
Entenda o art. 523 do CPC e suas implicações no cumprimento de sentença.
![Gratuidade de justiça [Art. 98 do CPC]: Comentado](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/gratuidade-de-justica-art-98-cpc-1080x600.jpg)
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A partir de 2026, a fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência por lei. Isso garante a pacientes o acesso a benefícios como isenção de impostos, aposentadoria por invalidez e cotas em concursos públicos.

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Lei nº 14.994/24 eleva penas para feminicídio e dispõe outras medidas.
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