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  • Notícias sobre Direito 26 fev, 2025
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  • Notícias sobre Direito 25 fev, 2025
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    Saiba tudo sobre as novas regras de intimação eletrônica pelo DJEN: prazos, impactos e como essa mudança afeta a rotina dos advogados.

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  • Notícias sobre Direito 21 fev, 2025
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  • Direito Civil 20 fev, 2025
    STJ Aplicações financeiras são impenhoráveis até 40 SM, se comprovado ser destinado ao mínimo existencial.

    STJ: Aplicações financeiras são impenhoráveis até 40 SM, se comprovado ser destinado ao mínimo existencial

    Aplicações financeiras até 40 SM são impenhoráveis se garantirem o mínimo existencial.

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    Lei Maria da Penha: um laço lilás em volta dos punhos de quatro mulheres.

    Quais são os tipos de violência que a Lei Maria da Penha combate e quais as medidas protetivas previstas?

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  • Direito Civil 20 fev, 2025
    Advogado elaborando teses para utilizar em suas contrarrazões ao recurso inominado

    Contrarrazões ao Recurso Inominado: O que são, quais os seus prazos e cabimento?

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  • Direito Civil 20 fev, 2025
    Uma balança da justiça com uma casa e uma pilha de dinheiro em equilíbrio.

    Herança Jacente e Vacante: Confira as regras, diferenças e procedimentos judiciais

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