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  • Notícias sobre Direito 3 dez, 2025
    Um advogado trabalhando em casa durante o recesso forense no TJRJ.

    Recesso Forense no TJRJ 2025/2026: Regras e Plantão Judiciário

    Saiba como será o funcionamento do recesso forense no TJRJ 2024/2025, incluindo o atendimento no 1º e 2º graus.

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  • Direito Civil 2 dez, 2025
    STJ embargos nos próprios autos da execução é vício sanável.

    STJ decide que embargos apresentados nos próprios autos da execução configuram vício sanável

    Saiba por que o STJ considerou sanável o vício na apresentação de embargos nos próprios autos da execução e como isso reforça a primazia do mérito no processo civil.

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  • Direito Penal 27 nov, 2025
    CPP

    Lei 15.272/2025 altera CPP com novas regras sobre prisão preventiva, audiência de custódia e coleta de DNA

    A nova Lei 15.272/2025 trouxe mudanças ao CPP, incluindo novos critérios para prisão preventiva, regras para coleta de DNA e reforço da fundamentação nas audiências de custódia. Veja o que muda na prática.

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  • Notícias sobre Direito 27 nov, 2025
    TST Recuperação judicial não garante Justiça Gratuita.

    TST: Recuperação judicial não garante concessão de Justiça gratuita

    Decisão do TST esclarece que a justiça gratuita para pessoas jurídicas exige prova real de incapacidade, não bastando a recuperação judicial. Saiba mais!

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  • Direito Civil 27 nov, 2025
    STF cancela tese da “revisão da vida toda” o que muda para aposentados e advogados.

    STF cancela tese da “revisão da vida toda”: o que muda para aposentados e advogados

    STF encerra a revisão da vida toda e confirma que salários anteriores a 1994 ficam fora do cálculo da aposentadoria. Saiba o que muda para aposentados e para a prática jurídica.

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  • Jurídico 27 nov, 2025
    Voo atrasado

    STF suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos

    STF determina a suspensão de todos os processos que discutem sobre atrasos, cancelamentos ou alterações de voos relacionados a caso fortuito ou força maior. 

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  • Notícias sobre Direito 26 nov, 2025
    Tema 365 Auxílio-doença intercalado não conta para período de graça.

    Tema 365 TNU: Auxílio-doença intercalado não conta para estender proteção previdenciária

    A TNU definiu que auxílio-doença intercalado não pode completar as 120 contribuições para período de graça. Saiba o que mudou para segurados.

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  • Jurídico 24 nov, 2025
    Guia para Advogados Como recuperar valores na liquidação do Banco Master.

    Tudo que você precisa saber sobre a liquidação do banco Master e como recuperar o dinheiro do seu cliente

    Saiba tudo sobre a liquidação do banco Master e entenda como orientar seu cliente para recuperar valores, prazos, documentos e direitos envolvidos.

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  • Jurídico 24 nov, 2025
    Liquidação Extrajudicial_ Guia completo para entender o procedimento

    Liquidação Extrajudicial: Guia completo para entender o procedimento

    Este artigo explica como funciona a liquidação extrajudicial, quais são seus efeitos para credores e os pontos essenciais do procedimento conduzido pelo liquidante e supervisionado pelo Banco Central.

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  • Notícias sobre Direito 21 nov, 2025
    TST recusa em negociar autoriza dissídio coletivo de sindicato.

    TST reconhece que recusa arbitrária em negociar autoriza dissídio coletivo de sindicato

    Decisão do TST reconhece que a recusa injustificada de negociar permite o dissídio coletivo, ampliando a proteção e a efetividade da negociação coletiva.

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  • Jurídico 20 nov, 2025
    Como a Inteligência Artificial pode acabar com a sobrecarga mental na advocacia.

    Como a inteligência artificial pode ajudar a reduzir a sobrecarga mental na advocacia

    A sobrecarga na advocacia tem solução. Veja como a inteligência artificial pode transformar sua rotina, diminuir o estresse operacional e aumentar sua produtividade com mais clareza e menos pressão.

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