Como usar a IA como apoio na estratégia processual?

A Inteligência Artificial já é utilizada por advogados para pesquisar jurisprudência, resumir documentos e elaborar peças. Entretanto, sua aplicação pode começar antes da redação: na definição da estratégia do processo.

Com as informações corretas, a IA pode ajudar a organizar os fatos, identificar questões jurídicas, comparar alternativas e apontar documentos que ainda precisam ser apresentados.

Isso não significa delegar a estratégia à tecnologia. A IA funciona como apoio para ampliar a análise, enquanto a avaliação dos riscos e a decisão sobre o caminho mais adequado continuam sendo do advogado.

O que é uma estratégia processual?

Estratégia processual é o planejamento das medidas necessárias para alcançar determinado objetivo jurídico dentro do processo.

Ela envolve decisões como:

• quais fatos devem receber maior destaque;
• quais teses são aplicáveis;
• quais provas sustentam cada alegação;
• quais argumentos podem ser apresentados pela parte contrária;
• quais riscos precisam ser enfrentados;
• qual medida ou peça processual deve ser utilizada;
• quais resultados são juridicamente possíveis.

A estratégia não se resume a escolher um modelo de petição. Ela depende da análise conjunta dos fatos, documentos, provas, legislação e jurisprudência.

Como a IA pode ajudar na estratégia jurídica?

A IA consegue processar grandes volumes de informação e estabelecer relações entre diferentes partes do caso. Isso pode auxiliar o advogado a enxergar elementos que estavam dispersos entre documentos e manifestações processuais.

Na prática, a tecnologia pode ser utilizada em algumas etapas.

Organizar os fatos e criar uma linha do tempo

Antes de definir qualquer tese, é necessário compreender o que aconteceu.

A IA pode analisar os documentos e organizar os principais acontecimentos em ordem cronológica, indicando:

• datas relevantes;
• obrigações assumidas;
• pagamentos;
• comunicações entre as partes;
• descumprimentos;
• notificações;
• atos processuais;
• mudanças na versão dos fatos.

A linha do tempo ajuda o advogado a identificar lacunas, contradições e possíveis reflexos sobre prescrição, decadência, mora ou cumprimento das obrigações.

Identificar a questão jurídica central

Um processo pode envolver vários problemas, mas nem todos possuem a mesma importância.

A IA pode auxiliar na separação entre:

• fatos incontroversos;
• fatos que precisam ser provados;
• questões preliminares;
• pontos principais do mérito;
• questões secundárias;
• possíveis obstáculos processuais.

Essa organização ajuda a evitar peças extensas que apresentam muitos argumentos, mas não deixam claro qual é a tese principal.

Mapear teses e fundamentos

Depois de compreender o caso, a IA pode sugerir fundamentos que merecem ser analisados pelo advogado.

Essa etapa pode incluir:

• legislação aplicável;
• requisitos da pretensão;
• preliminares processuais;
• teses principais e subsidiárias;
• precedentes relacionados;
• possíveis distinções entre o caso e a jurisprudência encontrada.

As sugestões não devem ser utilizadas automaticamente. O advogado precisa verificar se a tese é juridicamente adequada e se os fatos e as provas permitem sua aplicação.

Antecipar argumentos da parte contrária

Uma estratégia consistente não considera apenas os argumentos favoráveis ao cliente.

A IA pode ajudar a simular possíveis respostas da parte contrária, como:

• preliminares;
• alegação de prescrição ou decadência;
• impugnação de documentos;
• questionamento da legitimidade;
• interpretação diferente do contrato;
• ausência de prova;
• tese jurídica contrária;
• pedido de redução ou afastamento da responsabilidade.

Essa análise permite que o advogado enfrente vulnerabilidades antes de protocolar a peça.

Veja também como antecipar na petição inicial possíveis pontos da contestação.

Relacionar os argumentos às provas

Uma tese juridicamente correta pode não prosperar se não estiver acompanhada de provas suficientes.

A IA pode comparar as alegações com os documentos disponíveis e apontar:

• quais fatos já estão comprovados;
• quais documentos sustentam cada argumento;
• quais alegações dependem de prova testemunhal;
• quais pontos podem exigir perícia;
• quais documentos ainda precisam ser solicitados;
• onde existem contradições.

A decisão sobre a pertinência e a força de cada prova continua sendo do advogado.

Pesquisar jurisprudência relacionada ao caso

A pesquisa pode ser direcionada aos fatos e às questões efetivamente relevantes, evitando a inclusão de precedentes genéricos.

A IA pode auxiliar na busca por decisões envolvendo:

• a mesma controvérsia jurídica;
• fatos semelhantes;
• o tribunal responsável pelo julgamento;
• entendimento favorável e desfavorável;
• mudanças recentes de posicionamento;
• distinções importantes para o caso.

Toda decisão deve ser conferida em fonte oficial antes de ser utilizada. Confira também como buscar jurisprudência com IA.

A IA pode decidir qual é a melhor estratégia?

Não de forma autônoma.

A IA pode organizar opções, identificar riscos e sugerir caminhos. Entretanto, não possui a compreensão profissional necessária para decidir qual estratégia melhor atende aos interesses do cliente.

A decisão depende de elementos como:

• experiência do advogado;
• objetivo real do cliente;
• possibilidade de acordo;
• custo do processo;
• tempo de tramitação;
• risco financeiro;
• qualidade das provas;
• comportamento das partes;
• prática do juízo e do tribunal.

A Recomendação nº 001/2024 da OAB orienta que o julgamento profissional não seja realizado por sistemas de IA generativa sem supervisão humana.

Quais informações devem ser apresentadas à IA?

A qualidade da análise depende do contexto fornecido.

Sempre que forem relevantes, o advogado pode apresentar:

• resumo dos fatos;
• objetivo do cliente;
• petição inicial e defesa;
• contratos;
• notificações;
• decisões já proferidas;
• laudos e pareceres;
• provas documentais;
• informações sobre acordos anteriores;
• dúvidas específicas sobre o caso.

Também é importante indicar o que se espera da análise. Por exemplo:

Identifique a tese central, os argumentos da parte contrária, as provas relacionadas a cada fato e os documentos que ainda podem ser necessários.

Em plataformas jurídicas estruturadas, parte desse contexto pode ser obtida por perguntas feitas pela própria ferramenta, sem exigir que o advogado crie comandos longos.

Como a Jurídico AI ajuda na construção da estratégia?

A Jurídico AI não atua apenas na redação de uma peça isolada. No ambiente Meus Casos, documentos, informações e atividades permanecem relacionados à mesma demanda.

A plataforma pode:

• analisar os documentos apresentados;
• organizar os fatos;
• questionar informações que estejam faltando;
• identificar argumentos e contra-argumentos;
• sugerir teses relacionadas ao caso;
• apontar documentos e provas relevantes;
• pesquisar jurisprudência com acesso à fonte;
• estruturar o planejamento da peça;
• elaborar novas manifestações com base no contexto já analisado.

Antes da redação, o advogado pode avaliar o plano da peça e definir quais teses devem ser mantidas, alteradas ou excluídas. Assim, a tecnologia ajuda a executar uma estratégia validada pelo profissional.

Para conhecer outras funcionalidades, confira: Jurídico AI vale a pena? 10 motivos para assinar agora

Quais cuidados tomar ao utilizar IA na estratégia processual?

Alguns cuidados são indispensáveis:

• não aceitar automaticamente as sugestões;
• verificar legislação e jurisprudência;
• conferir os fatos extraídos dos documentos;
• analisar argumentos contrários;
• evitar teses incompatíveis entre si;
• revisar os pedidos;
• preservar o sigilo profissional;
• manter a decisão final sob controle do advogado.

A IA pode ampliar a capacidade de análise, mas não conhece todos os aspectos humanos, negociais e processuais envolvidos na demanda.

Conclusão

A IA pode ajudar o advogado a construir uma estratégia processual mais organizada ao relacionar fatos, documentos, provas, teses e argumentos contrários.

Seu uso é especialmente útil em processos extensos ou que envolvem várias manifestações e documentos, nos quais informações relevantes podem estar dispersas.

A tecnologia, entretanto, deve funcionar como apoio. Cabe ao advogado validar os fundamentos, avaliar os riscos e escolher o caminho que melhor atenda aos interesses do cliente.