Modelo de Citação por Hora Certa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DO AUTOR], devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a

CITAÇÃO POR HORA CERTA

com fulcro nos artigos 252, 253 e 254 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos.

Do Histórico das Diligências e da Ocultação

Conforme se extrai dos autos, foi expedido mandado de citação em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], a ser cumprido no endereço indicado na exordial, qual seja, [ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU].

Em cumprimento à ordem judicial, o Oficial de Justiça compareceu ao local em datas e horários distintos para efetivar o ato citatório, nos termos do artigo 251 do Código de Processo Civil. Contudo, consoante certidão acostada aos autos em [DATA DA JUNTADA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA], o Meirinho procurou o réu por [NÚMERO DE TENTATIVAS DE CITAÇÃO] vezes consecutivas sem lograr êxito em encontrá-lo pessoalmente.

Com efeito, nas referidas ocasiões restou expressamente certificado pelo Oficial de Justiça que o demandado efetivamente reside no endereço diligenciado, havendo fundadas e concretas razões que apontam para a sua deliberada ocultação a fim de inviabilizar o regular andamento da marcha processual.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

O Oficial de Justiça certificou que obteve confirmação de [GRAU DE PARENTESCO OU CONDIÇÃO DE VIZINHANÇA], que declarou que [NOME COMPLETO DO RÉU] reside no imóvel, foi visto recentemente no local e tem plena ciência das diligências judiciais em curso, esquivando-se deliberadamente de atender o meirinho.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

O Oficial de Justiça certificou que obteve confirmação junto a [NOME DO FUNCIONÁRIO DA PORTARIA], funcionário responsável pela portaria e controle de acesso, de que o demandado habita a referida unidade e nela se encontrava em momentos próximos às diligências, evitando atender ao interfone e às chamadas do meirinho de forma injustificada.

Desse modo, resta cabalmente demonstrado nos autos o preenchimento do suporte fático exigido pela legislação processual civil, evidenciando-se que [NOME COMPLETO DO RÉU], ciente da presente demanda, busca esquivar-se de receber a citação pessoal e impedir a triangularização da relação jurídica processual.

Do Cabimento e dos Requisitos da Citação por Hora Certa

A citação por hora certa constitui modalidade de citação ficta expressamente prevista na legislação processual civil brasileira, vocacionada a tutelar a efetividade da tutela jurisdicional e a razoável duração do processo, obstando que o ato citatório reste permanentemente frustrado pelo comportamento esquivo ou desleal da parte requerida.

Nos termos do artigo 252 do Código de Processo Civil, quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a diligência ocorra em condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso:

Ressalta-se a aplicação do parágrafo único do artigo 252 do Código de Processo Civil, segundo o qual é plenamente válida a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência acerca do retorno do meirinho no dia e horário aprazados.

Conforme demonstrado pelo histórico das diligências e pelas certidões constantes dos autos, os dois requisitos cumulativos exigidos pelo diploma processual encontram-se plenamente preenchidos: a realização de tentativas frustradas de localização de [NOME COMPLETO DO RÉU] em seu endereço residencial e a inequívoca suspeita de ocultação dolosa para obstar o chamamento a juízo.

Nesse contexto, impõe-se a observância da sistemática estatuída pelo artigo 253 do Código de Processo Civil, segundo a qual, no dia e na hora designados, o meirinho comparecerá ao domicílio do réu para ultimá-la, colhendo informações sobre a ausência e dando por consumada a citação, ainda que a pessoa intimada esteja ausente ou se recuse a colaborar.

Ademais, para a escorreita complementação do ato e o resguardo do contraditório e da ampla defesa, deverá a escrivania ou chefia de secretaria observar a regra contida no artigo 254 do Código de Processo Civil, com o envio de comunicação formal ao endereço de [NOME COMPLETO DO RÉU], no prazo de 10 (dez) dias contado da juntada do mandado aos autos, dando-lhe de tudo ciência.

[INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]

Dessa forma, restando configurados todos os pressupostos legais e demonstrada a inequívoca recalcitrância de [NOME COMPLETO DO RÉU], revela-se imperiosa a realização da citação por hora certa, permitindo-se a regular formação da relação jurídica processual e o prosseguimento dos atos executivos da tutela de direito.

Dos Requerimentos

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) O deferimento do presente pedido para determinar a expedição de mandado de citação por hora certa em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço [ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU], com observância dos requisitos do artigo 250 do Código de Processo Civil;

b) A determinação para que o Oficial de Justiça encarregado da diligência proceda à prévia intimação de qualquer pessoa da família ou, na sua falta, de qualquer vizinho — ou de funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, se condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso —, comunicando que voltará no dia útil imediato, na hora que designar, a fim de consumar o ato citatório, nos termos do artigo 252 e do artigo 253 do Código de Processo Civil;

c) A determinação à escrivania ou chefia de secretaria para que, aperfeiçoada a citação com hora certa, proceda ao envio de carta, telegrama ou correspondência eletrônica ao endereço de [NOME COMPLETO DO RÉU], no prazo legal de 10 (dez) dias contado da data da juntada do mandado cumprido aos autos, conferindo-lhe ciência de todos os termos do ato, em estrita observância ao artigo 254 do Código de Processo Civil;

d) Na hipótese de o réu, citado por hora certa, manter-se inerte e não constituir advogado nos autos, a decretação de sua revelia e a consequente nomeação da Defensoria Pública para exercer o múnus de curador especial, com fundamento no artigo 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]