Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória

AO JUÍZO DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO] – TJ/[UF]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o polo ativo seja pessoa física:

[NOME COMPLETO DO AUTOR], [NACIONALIDADE DO AUTOR], [ESTADO CIVIL DO AUTOR], [PROFISSÃO DO AUTOR], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO AUTOR], portador(a) da Carteira de Identidade nº [RG DO AUTOR], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO AUTOR], CEP [CEP DO AUTOR], endereço eletrônico [E-MAIL DO AUTOR], por meio de seus advogados, in fine assinados, constituídos na forma da procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência propor

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o polo ativo seja pessoa jurídica:

[RAZÃO SOCIAL DO AUTOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO AUTOR], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DO AUTOR], CEP [CEP DO AUTOR], endereço eletrônico [E-MAIL DO AUTOR], representada neste ato por seu representante legal [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE LEGAL], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE LEGAL], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE LEGAL], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE LEGAL], portador(a) da Carteira de Identidade nº [RG DO REPRESENTANTE LEGAL], por meio de seus advogados, in fine assinados, constituídos na forma da procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO MONITÓRIA

com fundamento nos artigos 319 e 700 do Código de Processo Civil,

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o polo passivo seja pessoa física:

Em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], [NACIONALIDADE DO RÉU], [ESTADO CIVIL DO RÉU], [PROFISSÃO DO RÉU], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO RÉU], portador(a) da Carteira de Identidade nº [RG DO RÉU], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU], CEP [CEP DO RÉU], endereço eletrônico [E-MAIL DO RÉU], pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o polo passivo seja pessoa jurídica:

Em face de [RAZÃO SOCIAL DO RÉU], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO RÉU], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU], CEP [CEP DO RÉU], endereço eletrônico [E-MAIL DO RÉU], pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

Da Justiça Gratuita

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a parte autora necessite do benefício da gratuidade da justiça:

A parte autora declara, para os devidos fins e sob as penas da lei, não possuir condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais, despesas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família.

Dessa forma, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da legislação federal de regência, em especial com base na declaração de hipossuficiência econômica e nos comprovantes de renda anexados aos autos.

Dos Fatos

A parte autora é credora da parte ré na quantia original de [VALOR ORIGINAL EM REAIS], representada por prova documental escrita consubstanciada em título de crédito sem eficácia executiva.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o débito decorra de cheque prescrito:

Em [DATA DA EMISSÃO DO CHEQUE], a parte ré emitiu em favor da parte autora o cheque de nº [NÚMERO DO CHEQUE], sacado contra a instituição financeira [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA], agência [NÚMERO DA AGÊNCIA], conta-corrente [NÚMERO DA CONTA CORRENTE], no valor nominal de [VALOR ORIGINAL EM REAIS]. O referido título foi apresentado para compensação em [DATA DA APRESENTAÇÃO DO CHEQUE], tendo sido devolvido sem a devida provisão de fundos pela instituição bancária, conforme comprovam os carimbos apostos no verso da cártula anexa. Decorrido o prazo prescricional para a propositura da execução cambial, o documento perdeu a sua força executiva, remanescendo íntegra a obrigação nele consubstanciada.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o débito decorra de nota promissória prescrita:

Em [DATA DA EMISSÃO DA NOTA PROMISSÓRIA], a parte ré subscreveu em favor da parte autora a nota promissória nº [NÚMERO DA NOTA PROMISSÓRIA], com vencimento ajustado para o dia [DATA DO VENCIMENTO DA NOTA PROMISSÓRIA], no valor originário de [VALOR ORIGINAL EM REAIS]. Chegado o termo final acordado, a parte devedora quedou-se inerte, deixando de honrar o compromisso pactuado. Ultrapassado o lapso temporal previsto em lei para a cobrança pela via executiva, a nota promissória perdeu sua eficácia de título executivo extrajudicial, mantendo-se como prova literal e idônea da relação obrigacional existente entre as partes.

Após os vencimentos das respectivas obrigações e a consequente perda da executividade do título, a parte credora buscou de maneira reiterada a satisfação amigável do crédito. No entanto, todas as tentativas extrajudiciais de composição restaram infrutíferas, persistindo a inadimplência injustificada da parte ré.

Em virtude do inadimplemento e com esteio na legislação aplicável, o débito foi devidamente atualizado com incidência de correção monetária calculada com base no índice [ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA] a partir de [DATA INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA], acrescido de juros de mora à taxa de [PERCENTUAL DE JUROS DE MORA] ao mês desde [DATA INICIAL DOS JUROS DE MORA], perfazendo o montante total atualizado de [VALOR ATUALIZADO EM REAIS], conforme demonstrativo de cálculo discriminado anexo a esta petição inicial.

Diante do esgotamento das vias amigáveis para a solução da controvérsia e da recusa da parte devedora em cumprir a obrigação retratada no documento representativo da dívida, não restou alternativa ao autor senão buscar a tutela jurisdicional.

Do Direito

Do Cabimento da Ação Monitória

O procedimento monitório é expressamente admitido pela legislação processual civil como mecanismo célere e efetivo para a constituição de título executivo judicial em favor de quem dispõe de prova escrita representativa de obrigação líquida e certa, despida, contudo, de eficácia executiva.

Nos termos do art. 700, inciso I, do Código de Processo Civil, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a ação seja fundada em cheque prescrito:

A cártula de cheque acostada aos autos preenche os requisitos formais estipulados no art. 1º da Lei nº 7.357/1985 e atesta a promessa incondicional de pagamento emitida pela parte ré. Não obstante a consumação do prazo prescricional para o ajuizamento da execução cambiária, o título permanece como documento escrito revelador da existência de dívida líquida, certa e não adimplida. O prazo prescricional para a propositura da ação monitória fundada em cheque é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, dispensando-se, nessa hipótese, a comprovação do negócio jurídico subjacente à emissão do título. Nesse sentido: [INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a ação seja fundada em nota promissória prescrita:

A nota promissória anexada à exordial consubstancia declaração unilateral de vontade e compromisso de pagamento assumido pela parte devedora. Tendo transcorrido o lapso prescricional para o manejo da competente execução de título extrajudicial, o título cambial perdeu sua eficácia executiva originária, preservando, entretanto, seu pleno valor probatório enquanto prova escrita literal da dívida. A propositura da presente ação monitória observa o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, contado do vencimento do título, o que autoriza a cobrança do débito com base na prova escrita apresentada. Nesse sentido: [INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL].

Do Cumprimento dos Requisitos da Petição Inicial e da Memória de Cálculo

Em estrita consonância com o art. 700, § 2º, inciso I, e com o art. 319, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, a presente petição inicial explicita com clareza o valor exato da dívida perseguida, instruída com o demonstrativo analítico e discriminado de cálculo.

A memória de evolução do débito individualiza a quantia original de [VALOR ORIGINAL EM REAIS], a incidência da correção monetária calculada pelo índice [ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA] a partir de [DATA INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA], bem como os juros moratórios à taxa de [PERCENTUAL DE JUROS DE MORA] incidentes desde [DATA INICIAL DOS JUROS DE MORA], resultando no montante atualizado e devido de [VALOR ATUALIZADO EM REAIS].

Presentes a liquidez da obrigação, a prova literal do crédito e a ausência de eficácia executiva originária do título, resta inequívoca a adequação da via processual eleita e a possibilidade jurídica do pedido formulado, impondo-se a expedição do competente mandado de pagamento em desfavor da parte demandada.

Dos Requerimentos

Ante o exposto, a parte autora requer a Vossa Excelência:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a parte autora necessite do benefício da gratuidade da justiça:

a) A concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da legislação federal aplicável, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica acostada aos autos;

a) A citação da parte ré, no endereço indicado no preâmbulo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o mandado monitório ou, querendo, apresente embargos nos termos do art. 702 do Código de Processo Civil;

b) A expedição liminar de mandado monitório de pagamento em desfavor da parte ré, no endereço indicado no preâmbulo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia de [VALOR ATUALIZADO EM REAIS], devidamente atualizada até a data do efetivo adimplemento, acrescida de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 701, caput, do Código de Processo Civil;

c) A determinação de que, não realizado o pagamento no prazo legal e não apresentados os embargos monitórios previstos no art. 702 do Código de Processo Civil, constitua-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se o feito na forma do cumprimento de sentença, ex vi do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil;

d) Em caso de oposição de embargos monitórios, a sua rejeição integral, com a subsequente condenação da parte ré ao pagamento do débito principal atualizado, acrescido de custas processuais, despesas do processo e honorários advocatícios sucumbenciais;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o autor opte pela realização de audiência de conciliação ou mediação:

e) A designação de audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 319, inciso VII, do Código de Processo Civil;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o autor manifeste desinteresse na realização de audiência de conciliação ou mediação:

e) A manifestação de desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação, consoante faculta o art. 319, inciso VII, do Código de Processo Civil;

f) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a prova documental já carreada aos autos e a juntada de novos documentos que se fizerem necessários, nos termos do art. 319, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR ATUALIZADO EM REAIS], conforme o art. 292 e o art. 700, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[CIDADE], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]

[NOME DO ADVOGADO]

[NÚMERO DA OAB]