Modelo de Codicilo

CODICILO

[NOME COMPLETO DO DISPONENTE], [NACIONALIDADE DO DISPONENTE], [ESTADO CIVIL DO DISPONENTE], [PROFISSÃO DO DISPONENTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO DISPONENTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO DISPONENTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO DISPONENTE], no pleno gozo de suas faculdades mentais e no exercício de sua plena capacidade civil, com fundamento nos arts. 1.881 a 1.885 do Código Civil, lavra o presente instrumento particular de última vontade nos termos seguintes:

Da Capacidade e da Natureza do Ato

Declara o(a) disponente, sob as penas da lei, encontrar-se em pleno gozo de sua capacidade civil e mental, perfeitamente lúcido(a), orientado(a) e livre de qualquer coação, induzimento, erro ou influência de terceiros, com pleno discernimento para a prática deste ato de última vontade.

Nesta oportunidade, manifesta expressamente a sua deliberação consciente e voluntária de dispor sobre questões de seu especial e exclusivo interesse pessoal para serem cumpridas após a sua morte, valendo-se da forma e dos efeitos jurídicos próprios do codicilo, com fundamento específico no art. 1.881 do Código Civil.

Das Disposições sobre Funeral, Sepultamento e Sufrágios

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja disposições sobre a realização de sepultamento convencional:

O(A) disponente determina que seus atos fúnebres e velório sejam conduzidos de forma [CARACTERÍSTICA DESEJADA PARA OS ATOS FÚNEBRES], observando-se os ritos da tradição [TRADIÇÃO RELIGIOSA OU LAICA], devendo o seu corpo ser sepultado no [NOME DO CEMITÉRIO], localizado na [ENDEREÇO DO CEMITÉRIO], em [CIDADE]/[UF], no jazigo [ESPECIFICAÇÃO DO JAZIGO OU TÚMULO FAMILIAR].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja expressa manifestação de vontade pela cremação:

O(A) disponente manifesta seu desejo de ser cremado(a) após o falecimento, devendo os trâmites ocorrerem no [NOME DO CREMATÓRIO], localizado em [CIDADE]/[UF]. As suas cinzas deverão ser [DESTINO DAS CINZAS].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja destinação de valores para sufrágios, missas, cultos ou celebrações religiosas póstumas:

Fica autorizada a utilização de recursos do espólio, até o montante de [VALOR LIMITE PARA SUFRÁGIOS EM REAIS], para o custeio de celebrações religiosas e sufrágios por sua alma, a serem realizados na [NOME DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA OU PARÓQUIA], localizada em [CIDADE]/[UF], sob a condução e orientação de [NOME DO RESPONSÁVEL PELA CELEBRAÇÃO / MINISTRO RELIGIOSO].

Da Destinação de Bens Móveis de Uso Pessoal e Pequeno Valor

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja destinação individualizada de bens móveis, roupas, joias ou objetos de uso pessoal e reduzido valor econômico:

Com amparo no art. 1.881 do Código Civil, o(a) disponente deixa, a título de legado especial de reduzido valor e especial apreço afetivo, os seguintes bens móveis de seu uso pessoal:

a) O bem descrito como [DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM 1], destinado a [NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIO 1], [NACIONALIDADE DO BENEFICIÁRIO 1], [ESTADO CIVIL DO BENEFICIÁRIO 1], [PROFISSÃO DO BENEFICIÁRIO 1], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO BENEFICIÁRIO 1], residente na [ENDEREÇO DO BENEFICIÁRIO 1];

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja segundo bem ou beneficiário adicional:

b) O bem descrito como [DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM 2], destinado a [NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIO 2], [NACIONALIDADE DO BENEFICIÁRIO 2], [ESTADO CIVIL DO BENEFICIÁRIO 2], [PROFISSÃO DO BENEFICIÁRIO 2], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO BENEFICIÁRIO 2], residente na [ENDEREÇO DO BENEFICIÁRIO 2];

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja terceiro bem ou beneficiário adicional:

c) O bem descrito como [DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM 3], destinado a [NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIO 3], [NACIONALIDADE DO BENEFICIÁRIO 3], [ESTADO CIVIL DO BENEFICIÁRIO 3], [PROFISSÃO DO BENEFICIÁRIO 3], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO BENEFICIÁRIO 3], residente na [ENDEREÇO DO BENEFICIÁRIO 3].

Declara o(a) disponente que todos os itens discriminados constituem coisas móveis de uso próprio, de pouca monta e reduzida expressão patrimonial em face da totalidade de seus bens, destinadas unicamente por razões de estima e memória pessoal, não ultrapassando os limites legais atribuídos ao codicilo.

Das Doações e Esmolas de Pouca Monta

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja destinação de valores em dinheiro a título de esmolas ou doações de pouca monta a pessoas determinadas:

Com base no art. 1.881 do Código Civil, o(a) disponente determina que seja paga, com recursos integrantes de seu espólio, a quantia de [VALOR EM REAIS DA DOAÇÃO 1] em favor de [NOME COMPLETO DO DONATÁRIO 1], [NACIONALIDADE DO DONATÁRIO 1], [ESTADO CIVIL DO DONATÁRIO 1], [PROFISSÃO DO DONATÁRIO 1], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO DONATÁRIO 1], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO DO DONATÁRIO 1], devendo o pagamento ser efetuado [FORMA DE PAGAMENTO DA DOAÇÃO] pelo inventariante ou testamenteiro no prazo de [PRAZO PARA PAGAMENTO DA DOAÇÃO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja destinação de valores a entidades beneficentes, assistenciais ou religiosas, ou indeterminadamente a pessoas necessitadas de certa localidade:

O(A) disponente determina a entrega da quantia de [VALOR EM REAIS DA DOAÇÃO INSTITUCIONAL], a título de esmola de pouca monta, à instituição [NOME DA INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA], sediada na [ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA], em [CIDADE]/[UF], destinada expressamente a [FINALIDADE ASSISTENCIAL ESPECÍFICA / AUXÍLIO A PESSOAS CARENTES DA LOCALIDADE], devendo o cumprimento ocorrer mediante repasse direto dos recursos pelo inventariante ou testamenteiro tão logo ultimada a arrecadação inicial de valores do espólio.

O(A) disponente declara que os valores ora consignados possuem expressa natureza de esmolas de reduzido vulto e pouca monta frente ao patrimônio global, não configurando adiantamento de legítima, fraude a credores ou prejuízo aos herdeiros necessários.

Da Nomeação, Substituição ou Dispensa de Testamenteiro

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja nomeação de testamenteiro para cumprimento das disposições deste ato ou de disposições de última vontade:

Com fundamento no art. 1.883 e no art. 1.976 do Código Civil, o(a) disponente nomeia como testamenteiro(a) [NOME COMPLETO DO TESTAMENTEIRO], [NACIONALIDADE DO TESTAMENTEIRO], [ESTADO CIVIL DO TESTAMENTEIRO], [PROFISSÃO DO TESTAMENTEIRO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO TESTAMENTEIRO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO TESTAMENTEIRO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO DO TESTAMENTEIRO], conferindo-lhe os poderes necessários para fazer cumprir fielmente as disposições de última vontade ora manifestadas.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja substituição de testamenteiro anteriormente nomeado em testamento ou codicilo anterior:

Com fundamento no art. 1.883 do Código Civil, o(a) disponente revoga expressamente a nomeação de testamenteiro anteriormente conferida a [NOME COMPLETO DO TESTAMENTEIRO ANTERIOR], constante do ato de última vontade lavrado em [DATA DO ATO ANTERIOR], e nomeia para substituí-lo(a) [NOME COMPLETO DO NOVO TESTAMENTEIRO], [NACIONALIDADE DO NOVO TESTAMENTEIRO], [ESTADO CIVIL DO NOVO TESTAMENTEIRO], [PROFISSÃO DO NOVO TESTAMENTEIRO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO NOVO TESTAMENTEIRO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO NOVO TESTAMENTEIRO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO DO NOVO TESTAMENTEIRO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja expressa dispensa ou revogação de testamenteiro sem nomeação de substituto:

Com fundamento no art. 1.883 do Código Civil, o(a) disponente dispensa e exonera do encargo de testamenteiro [NOME COMPLETO DO TESTAMENTEIRO DISPENSADO], [NACIONALIDADE DO TESTAMENTEIRO DISPENSADO], [ESTADO CIVIL DO TESTAMENTEIRO DISPENSADO], [PROFISSÃO DO TESTAMENTEIRO DISPENSADO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO TESTAMENTEIRO DISPENSADO], ficando revogada a indicação outrora manifestada em ato de [DATA DA NOMEAÇÃO ANTERIOR], devendo a execução das disposições caber diretamente aos herdeiros ou ao inventariante legalmente constituído.

Da Convivência com Testamento e Ratificação

O presente instrumento produzirá seus efeitos jurídicos na forma do art. 1.882 do Código Civil, valendo plenamente como codicilo, deixe ou não o(a) disponente testamento válido ao tempo de sua sucessão.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso não haja testamento anterior:

O(A) disponente declara expressamente que, até a presente data, não outorgou testamento público, cerrado ou particular, subsistindo as presentes estipulações de forma autônoma como sua válida e eficaz manifestação de última vontade sobre os temas aqui disciplinados.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso exista testamento anterior que deva ser mantido e complementado:

O(A) disponente declara a existência de testamento [MODALIDADE DO TESTAMENTO ANTERIOR] lavrado em [DATA DO TESTAMENTO ANTERIOR], perante o [CARTÓRIO OU TABELIONATO DO TESTAMENTO ANTERIOR], ratificando integralmente todas as suas disposições testamentárias, as quais permanecem plenamente vigentes e eficazes, servindo o presente codicilo como ato complementar, harmonioso e subsidiário, sem intenção de revogar ou prejudicar aquele ato de última vontade.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja codicilo anterior que deva ser expressamente revogado por este ato:

Nos termos do art. 1.884 do Código Civil, o(a) disponente revoga expressamente e declara sem qualquer efeito o codicilo lavrado em [DATA DO CODICILO ANTERIOR], substituindo-o integralmente pelas disposições constantes deste instrumento.

O(A) disponente determina que este codicilo permaneça hígido, eficaz e inalterado, devendo ser executado e cumprido fielmente após a abertura de sua sucessão, subsistindo até que sobrevenha ato de igual natureza que expressamente o revogue ou eventual testamento posterior que validamente não o confirme ou o modifique, na forma do art. 1.884 do Código Civil.

Encerramento, Data e Assinaturas

Por achar este escrito em perfeita conformidade com a sua livre e espontânea vontade, sem qualquer coação, induzimento ou vício de consentimento, o(a) disponente manda lavrar o presente instrumento, lendo-o, achando-o conforme, datando-o e assinando-o de próprio punho A assinatura do(a) disponente constitui requisito essencial de validade deste instrumento, nos termos do art. 1.881 do Código Civil., para que produza todos os efeitos legais, nos termos do art. 1.881 do Código Civil.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO DISPONENTE]

[NOME COMPLETO DO DISPONENTE]

CPF nº [CPF DO DISPONENTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o instrumento seja subscrito na presença de testemunhas instrumentárias para fins de reforço probatório:

Testemunhas:

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]

Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 1]

RG nº: [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 1]

CPF nº: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]

Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 2]

RG nº: [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 2]

CPF nº: [CPF DA TESTEMUNHA 2]