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STJ: Aplicações financeiras são impenhoráveis até 40 SM, se comprovado ser destinado ao mínimo existencial
Aplicações financeiras até 40 SM são impenhoráveis se garantirem o mínimo existencial.
O que é a multiparentalidade e como ela altera os efeitos jurídicos familiares?
Conheça os efeitos jurídicos da multiparentalidade e como lidar com essa questão em casos de guarda e herança. Confira o artigo!
Governo decide revogar norma da Receita Federal acerca das novas regras do Pix
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Alegações Finais Criminal: Confira o modelo pronto
Entenda o que são alegações finais criminal e veja um modelo estratégico.
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Um bom requerimento administrativo é essencial no INSS! Conheça o modelo ideal e facilite a análise de benefícios para seus clientes.
Modelo de pronto de Alegações Finais Cível
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Guarda Compartilhada: Como funciona e em quais situações não é recomendada?
Guarda compartilhada busca equilíbrio e responsabilidade conjunta. Entenda os detalhes legais e como atuar de forma estratégica para seus clientes.
Alimentos Gravídicos: Quando é devido e como pedir?
Saiba quais são os critérios para concessão dos alimentos gravídicos e como atuar de forma estratégica nos casos. Confira o artigo!
Correção Monetária em Débitos Judiciais e Juros: Lei nº 14.905/2024
Entenda as mudanças da Lei nº 14.905/2024 sobre correção monetária e juros. Saiba como afetam os débitos judiciais e contratos.
Mudanças no Pix e Cartões de Crédito: Entenda o que é e-Financeira e quais as novas regras
Mudanças no Pix e no sistema financeiro em 2025 ampliam o monitoramento pela Receita Federal.
![Contestação: Revisional de Alimentos com Redução [Modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/02/Contestacao-em-Acao-de-Revisional-de-Alimentos-1080x600.jpg)
Contestação: Revisional de Alimentos com Redução [Modelo]
Aprenda a contestar a revisão de alimentos com redução. Veja um modelo para fundamentar a solicitação e garantir os direitos de seu cliente.
Juros Abusivos em Financiamento, empréstimos e cartões de crédito: Como Funciona a Revisão Contratual?
Identifique juros abusivos e entenda como a revisão contratual protege seus direitos.
O que é o princípio do Mínimo Existencial no direito brasileiro?
O mínimo existencial é um princípio que garante direitos básicos e uma vida digna, protegendo indivíduos vulneráveis.
TST aprova novas regras de admissibilidade de recursos com vigência a partir de fevereiro
TST aprova novas regras para recursos trabalhistas, priorizando precedentes qualificados. Vigência em fevereiro de 2025.
LC 214/2025: Entenda a nova regulamentação do sistema de tributos sobre consumo da reforma tributária
Reforma Tributária: LC 214/2025 simplifica tributação, promove justiça fiscal e avanços sustentáveis. Saiba tudo sobre os novos tributos.
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Descubra o que a MP 1288/25 diz sobre a proibição de taxas no uso do Pix.
Novo Código Civil: Quais foram as principais alterações?
O Novo Código Civil trouxe mudanças importantes! Fique por dentro das principais alterações e como elas impactam sua prática jurídica.
![Lei de Falência e Recuperação Judicial [Lei nº 14.112/2020]: Quais foram as alterações?](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/01/Lei-de-Falencia-1-1080x600.jpg)
Lei de Falência e Recuperação Judicial [Lei nº 14.112/2020]: Quais foram as alterações?
Você está atualizado sobre a Lei 14.112/20? Veja as principais alterações na Lei de falência e como aplicá-las na sua prática profissional.
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Precisa de um modelo de recurso administrativo INSS? Conheça as melhores práticas para redigir recursos eficientes e aumentar as chances de sucesso.
Renegociação de Dívidas: Dicas e estratégias para advogados garantirem acordos justos
Renegociar dívidas exige habilidade e estratégia. Saiba como guiar seus clientes para acordos vantajosos e justos no processo de negociação.
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