A ação declaratória de inexistência de débito é utilizada para contestar cobranças indevidas. Veja quando cabe, qual a base legal e confira um modelo para adaptação.
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Modelo de interpelação judicial explicado de forma simples, com orientações práticas e estrutura para aplicação no cotidiano jurídico.
A venda casada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Neste artigo, explicamos o que é venda casada, o que diz o art. 39 do CDC, exemplos práticos, tipos mais comuns, como comprovar a irregularidade e onde denunciar.
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O pedido de localização de endereço do réu é utilizado quando o autor não dispõe de informações suficientes para viabilizar a citação. Neste artigo, você entende quando é possível formular o requerimento, quais fundamentos utilizar e como estruturar o pedido na prática.
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Domine a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e descubra como a atuação preventiva reduz riscos de indeferimentos, impugnações e perdas de prazos eleitorais.
Guia completo sobre cárcere privado no art. 148 CP para advogados criminalistas abordando tipificação, qualificadoras, defesa técnica e diferenciação de crimes.
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Análise técnica do art. 129 do CP com modalidades de lesão corporal, causas de aumento de pena, estratégias defensivas e aspectos processuais essenciais.
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Neste artigo você vai entender o que é a impugnação à justiça gratuita, quando ela pode ser apresentada, qual sua fundamentação no CPC e conferir um modelo atualizado para adaptar ao seu caso.
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A renúncia de mandato é o ato pelo qual o advogado deixa de representar o cliente, observando deveres legais e éticos. Neste artigo, explicamos requisitos, prazo, efeitos e disponibilizamos modelo atualizado para adaptação ao caso concreto.
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