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Notícias sobre Direito Jurídico

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  • Jurídico 24 jul, 2026
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  • Direito Trabalhista 23 jul, 2026
    A demissão por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador. Neste artigo, entenda as hipóteses previstas na CLT, os direitos envolvidos, a jurisprudência e quando a decisão pode ser contestada.

    Demissão por justa causa: O que diz a CLT e quais são os direitos do trabalhador?

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  • Notícias sobre Direito 23 jul, 2026
    Confira como a nova lei 15.472/26 reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios, garantindo prioridade em concursos de credores, falências e recuperações judiciais.

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  • Jurídico 16 jul, 2026
    Uma advogada trabalhando em uma ação de improbidade administrativa.

    Ação de Improbidade Administrativa: Regras gerais e Quando propor

    Entenda quando e como propor uma Ação de Improbidade Administrativa, com base nas regras gerais da lei. Fortaleça sua prática jurídica!

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  • Direito de Família 14 jul, 2026
    Imposto sobre Herança Alíquotas do ITCMD e Cálculo.

    Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

    Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.

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  • Jurídico 3 jul, 2026
    Jurisprudências falsas geradas por IA colocam carreiras em risco. Entenda o que são alucinações, veja casos reais e saiba como se proteger.

    Jurisprudências Falsas por IA: Riscos para Advogados

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  • Direito Digital 29 jun, 2026
    Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados.

    Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]

    A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito é praticado no Brasil.  Isso é possível graças ao uso de algoritmos de aprendizado de máquina, que analisam grandes volumes de dados e adaptam-se continuamente para oferecer soluções cada vez mais ajustadas às necessidades específicas de cada advogado. Nesse sentido, com […]

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  • Direito Trabalhista 26 jun, 2026
    STF suspende sanções da NR-1

    STF suspende sanções da NR-1 e convoca conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho

    STF decide suspender multas e autuações ligadas à NR‑1 sobre riscos psicossociais e abre prazo de conciliação de 90 dias. Saiba mais!

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  • Jurídico 18 jun, 2026
    Telemedicina no Brasil: advogado atendendo médico e paciente.

    Telemedicina no Brasil: Regras, Direitos do Paciente e Responsabilidade Médica

    Conheça os principais aspectos da telemedicina, incluindo sua regulamentação, os direitos dos pacientes, os deveres dos médicos e as implicações jurídicas dos atendimentos realizados por meio digital.

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  • Direito Trabalhista 15 jun, 2026
    Saiba o que é uma audiência trabalhista, quais são suas fases, os tipos mais comuns e os principais cuidados para uma atuação jurídica eficiente.

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  • Direito Civil 15 jun, 2026
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  • Direito Trabalhista 15 jun, 2026
    Intervalo Intrajornada

    Intervalo Intrajornada: Análise jurídica, riscos trabalhistas e estratégias preventivas

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