Confira as diferenças entre carta precatória cível e criminal, quando solicitar cada uma e como fazer o acompanhamento processual eficaz.

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Modelo completo de Revisão Criminal: veja como advogados podem estruturar a petição, com fundamentos legais e estratégias práticas para reverter condenações injustas.
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Domine os Embargos de Divergência! Entenda sua função, o cabimento nos Tribunais Superiores e as estratégias jurídicas eficazes para uniformizar a jurisprudência.
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Decisão do STF reforça segurança jurídica na revisão da vida toda. Aposentados não precisarão devolver valores. Saiba mais!
Conheça os fundamentos das medidas cautelares penais, estratégias de defesa e dicas práticas para otimizar sua atuação no Direito Penal.
A Comissão de Segurança do Senado Federal aprovou o porte de arma de fogo para advogados. Este artigo detalha a decisão, os argumentos envolvidos e os próximos passos no processo legislativo.
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Veja os requisitos da ação de alimentos avoengos, além de jurisprudência e estratégias eficazes obter resultados positivos para seu cliente.
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Confira um modelo de petição de Embargos de Divergência, elaborado para auxiliar advogados na interposição de recursos com praticidade.
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