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Termos de Uso Jurídico: O Que São, Quando Usar e Como Criá-los
Saiba o que são Termos de Uso Jurídico, sua importância jurídica e como elaborá-los corretamente.
Pensão por Morte em União Estável: Quais são as novas regras?
Novas regras de pensão por morte para uniões estáveis: requisitos e duração.
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Entenda os principais aspectos da seguridade e previdência social.
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Eleição OAB SP 2024: Data e Votação [Regras]
Eleição OAB-SP 2024: saiba detalhes sobre o processo, candidatos e como votar.
OAB aprova recomendações para uso da IA na prática jurídica
OAB aprova diretrizes para uso ético e seguro de IA na advocacia.
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Principais observações da Lei nº 14.133/2021
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) traz mudanças essenciais para contratos administrativos. Confira as principais observações.
![Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/11/lei-do-inquilinato-1080x600.jpg)
Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]
Entenda como a Lei do Inquilinato (8.245/91) pode impactar suas estratégias jurídicas. Confira!
Ação Anulatória: Fundamentos, aplicações e legitimidade
Entenda a importância da Ação Anulatória! Veja seus fundamentos e aplicações práticas, além de quem tem legitimidade para entrar com essa ação. Leia mais!
Guia Completo do Arrolamento de Bens no CPC
Descubra como o arrolamento de bens, regulamentado pelos artigos 659 a 667 do CPC, oferece um método simplificado de inventário. Acesse o artigo!
Veículo em nome de terceiros pode ser penhorado quando a posse é de executado
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se executado possuir posse.
![Contrarrazões aos Embargos de Declaração: Prazos e Cabimento [Guia completo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/02/Contrarrazoes-aos-embargos-declaratorios-conceito-1080x600.jpg)
Contrarrazões aos Embargos de Declaração: Prazos e Cabimento [Guia completo]
Saiba tudo sobre as Contrarrazões aos Embargos de Declaração: prazos, cabimento e como elaborar uma petição bem fundamentada.
Modelo de Notificação de Desocupação de Imóvel
Precisa notificar a desocupação de imóvel? Veja nosso modelo completo de notificação e garanta que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
![BPC/LOAS: Quem tem direito [Regras e requisitos]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/11/BPC-LOAS-1-1080x600.jpg)
BPC/LOAS: Quem tem direito [Regras e requisitos]
Saiba quem tem direito ao BPC/LOAS e os requisitos para solicitar o benefício.
Pode receber Pensão por Morte e Aposentadoria?
Saiba se é possível acumular pensão por morte e aposentadoria no INSS.
Contribuinte Individual: Guia das regras da Lei nº 8.213/91
Entenda as regras para contribuintes individuais e seus benefícios na Lei nº 8.213/91.
Como funciona e quando é cabível a Ação de Despejo?
Ação de despejo é regida pelo art. 5 da Lei nº 8.245/91. Descubra quando ela é cabível e quais os prazos que devem ser respeitados.
Aposentadoria por Invalidez: Requisitos e documentos necessários
Quer entender melhor a Aposentadoria por Invalidez? Requisitos, valor e direitos de forma prática para facilitar sua orientação jurídica. Confira!
Como justificar o voto nas Eleições da OAB RJ 2024?
Vai precisar justificar o voto nas Eleições OAB RJ 2024? Saiba o passo a passo para regularizar sua situação e garantir seu compromisso com a Ordem.
![Reforma Tributária: O que mudou com a EC 132? [Guia]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/11/EC-132-Reforma-tributaria-2-1080x600.jpg)
Reforma Tributária: O que mudou com a EC 132? [Guia]
Guia comentado da EC 132: entenda as mudanças da Reforma Tributária 2024.
Contrato de Renovação de Aluguel: Modelo
Precisa elaborar um contrato de renovação de aluguel? Confira nosso modelo atualizado para garantir segurança jurídica aos seus clientes!
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BPC/LOAS: Quem tem direito [Regras e requisitos]
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