Lei Complementar nº 205 define regras para uso de IA em Goiás. Saiba como a norma impacta a inovação, o ensino e a atuação jurídica.
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Cobrança indevida no INSS: Como defender o segurado?
Este artigo aborda desde o reconhecimento de fraudes e irregularidades até os caminhos administrativos e judiciais para buscar a restituição dos valores cobrados indevidamente.
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O Direito de Arrependimento, art. 49 do CDC, garante a devolução do valor pago em compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Saiba mais!
Guia completo para advogados: Execução de obrigações de fazer e não fazer no CPC
Descubra neste artigo como a execução de fazer e não fazer pode ser aplicada em casos específicos no processo civil e como atuar de forma mais segura.
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Aprenda os passos essenciais para assessorar empresas na recuperação de crédito de forma eficaz. Confira o artigo!
Renegociação de Dívidas: Dicas e estratégias para advogados garantirem acordos justos
Renegociar dívidas exige habilidade e estratégia. Saiba como guiar seus clientes para acordos vantajosos e justos no processo de negociação.
Juros Abusivos em Financiamento, empréstimos e cartões de crédito: Como Funciona a Revisão Contratual?
Identifique juros abusivos e entenda como a revisão contratual protege seus direitos.
O que é o princípio do Mínimo Existencial no direito brasileiro?
O mínimo existencial é um princípio que garante direitos básicos e uma vida digna, protegendo indivíduos vulneráveis.
TST aprova novas regras de admissibilidade de recursos com vigência a partir de fevereiro
TST aprova novas regras para recursos trabalhistas, priorizando precedentes qualificados. Vigência em fevereiro de 2025.
LC 214/2025: Entenda a nova regulamentação do sistema de tributos sobre consumo da reforma tributária
Reforma Tributária: LC 214/2025 simplifica tributação, promove justiça fiscal e avanços sustentáveis. Saiba tudo sobre os novos tributos.
Entenda o que a nova MP diz sobre a taxação do Pix
Descubra o que a MP 1288/25 diz sobre a proibição de taxas no uso do Pix.
Modelo de chamamento do feito à ordem atualizado para 2025
Modelo de petição de chamamento do feito à ordem, pronto para uso em casos de irregularidades processuais ou para evitar nulidades futuras.
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Herança: Quais são os tipos de herdeiros e como orientar seus clientes? [Guia prático]
Entenda os principais aspectos sobre herança para atuar com mais segurança em processos sucessórios e proteger os direitos dos seus clientes.
Modelo de Recurso Inominado: Como Elaborar um Pedido Eficiente
Aprenda a estruturar um Recurso Inominado de forma clara, objetiva e eficiente para sua demanda.
Recurso Inominado: O que é, quais os seus prazos e cabimento?
Saiba tudo sobre o Recurso Inominado: prazos, cabimento e como elaborar uma petição eficiente.
Inquérito Policial: Como melhor auxiliar seus clientes nesse processo?
Entenda o inquérito policial, sua importância, e como advogados podem atuar com estratégias eficazes.
Logo Advogados: Saiba como criar sua marca
Descubra como criar uma logo que destaque seu escritório de advocacia com dicas de cores, fontes e aplicações no marketing digital.
Funcionamento do Expediente Forense e Plantão Judiciário do TJRJ no Carnaval 2025
Entenda o funcionamento do expediente forense e plantão judiciário do TJRJ durante o Carnaval 2025. Confira o artigo!
Como será o expediente forense e o plantão judiciário no TJSP durante o Carnaval 2025?
Carnaval 2025 altera o funcionamento do TJSP. Confira como será o expediente forense e o plantão judiciário para organizar seus processos.
Homicídio Culposo: Entenda os Agravantes e Atenuantes de Pena
Homicídio culposo ocorre sem intenção de matar, mas há agravantes, atenuantes e casos de perdão judicial a considerar.
Quais são as modalidades de Inventário e as etapas para realizá-lo?
Domine os detalhes do inventário. Conheça modalidades, procedimentos e dicas jurídicas para atuar com precisão e mais segurança.
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