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Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Blog do Produto - IA para advogados 7 minutos

Jurídico AI: O que é e Como funciona?

Conheça a Jurídico AI e entenda como a plataforma apoia o advogado no atendimento, na estratégia, na pesquisa e no acompanhamento dos casos.

Carlos Silva 29/09/2026
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Conta de motorista de aplicativo bloqueada: o que analisar antes da ação

O bloqueio da conta de motorista de aplicativo exige a análise do motivo, dos termos de uso e das provas disponíveis. Entenda o que o STJ decidiu e como estruturar a ação.

Carlos Silva 28/09/2026
Direito Civil 9 minutos

Bloqueio judicial de conta: como pedir o desbloqueio

O bloqueio judicial de conta exige uma resposta rápida e acompanhada de provas. Veja como funciona o Sisbajud, quais valores podem ser protegidos e como estruturar o pedido de desbloqueio.

Carlos Silva 28/09/2026
Direito Civil 8 minutos

Crimes eleitorais no dia da votação: o que é proibido e como o advogado deve agir?

Boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores exigem atenção no dia da votação. Veja o que caracteriza essas condutas, quais provas observar e como o advogado pode atuar antes e durante a eleição.

Carlos Silva 28/09/2026

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Notícias sobre Direito Jurídico

Direito Civil 4 jun, 2026

Alienação fiduciária: É possível a penhora dos bens?

É possível a penhora de bens em alienação fiduciária? Veja os fundamentos e saiba como atuar em casos que envolvem essa discussão.
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Direito Trabalhista 29 maio, 2026

Fim da Escala 6×1: Tudo que você precisa saber!

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força e já desperta reflexos na advocacia trabalhista. Entenda os possíveis impactos jurídicos e práticos!
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Jurídico 28 maio, 2026

Ferramentas de IA para departamentos jurídicos: Conheça a Jurídico AI

Entenda como as ferramentas de IA para departamentos jurídicos ajudam empresas a automatizar contratos, pesquisas jurídicas e documentos, aumentando a produtividade da equipe jurídica.
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Jurídico 28 maio, 2026

Legal Ops: O que é, como funciona e por que está transformando o jurídico

Descubra o que é Legal Ops, como essa área evoluiu no setor jurídico e de que forma a inteligência artificial potencializa a gestão estratégica de escritórios e departamentos jurídicos.
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Direito Trabalhista 28 maio, 2026

Documentos trabalhistas e defesa trabalhista: O que o jurídico deve solicitar ao RH

O jurídico empresarial precisa ir além da atuação reativa. Veja quais documentos trabalhistas devem ser auditados periodicamente pelo RH para garantir uma defesa trabalhista mais estratégica.
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Direito Trabalhista 28 maio, 2026

Banco de Horas: Como o Departamento Jurídico pode prevenir Reclamatórias Trabalhistas

Veja como evitar reclamatórias trabalhistas com banco de horas regular, acordos válidos e políticas internas alinhadas à CLT e à Súmula 85 do TST. Entenda como o departamento jurídico pode reduzir riscos envolvendo horas extras, compensação de jornada e controle de ponto.
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Direito Civil 27 maio, 2026

Penhora Online: Como funciona e quais são os prazos?

Descubra como funciona a penhora online, os prazos e as melhores práticas para otimizar execuções judiciais. Acesse o artigo!
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Direito Civil 26 maio, 2026

Pensão por morte: Como funciona e requisitos [Lei nº 8.213/91]

Entenda a pensão por morte: requisitos, beneficiários e cessação do benefício.
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Direito Civil 26 maio, 2026

Contribuinte Individual: Guia das regras da Lei nº 8.213/91

Entenda as regras para contribuintes individuais e seus benefícios na Lei nº 8.213/91.
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Direito Trabalhista 26 maio, 2026

NR-1: O que muda para as empresas com a inclusão dos Riscos Psicossociais no PGR

Entenda como a atualização da NR-1 amplia a responsabilidade das empresas na gestão de riscos psicossociais e na prevenção de passivos trabalhistas.
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Jurídico 25 maio, 2026

Jurimetria na prática: Como usar dados na estratégia jurídica

Veja como a jurimetria transforma decisões judiciais em inteligência estratégica para advogados e departamentos jurídicos.
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Jurídico 22 maio, 2026

O que diz a Resolução CNJ 615/2025 sobre IA no Judiciário?

A Resolução CNJ 615/2025 regulamenta o uso da inteligência artificial no Judiciário e estabelece limites, níveis de risco e regras para utilização de IA generativa.
→ Ler artigo

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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

Carlos Moura
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Carlos Silva
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Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

Larissa Santos Teles
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Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar

Jamile Cruz
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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
Direito Civil

Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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Direito Trabalhista

Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Depósito recursal trabalhista: como calcular e evitar que o recurso não seja conhecido?

Entenda como calcular o depósito recursal trabalhista, quais são os valores vigentes em 2026 e quem possui direito à redução ou isenção. Veja também os cuidados necessários para evitar a deserção do recurso.
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Direito Trabalhista 2 set, 2026

CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que acontece agora

CCJ do Senado aprovou a PEC que prevê jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso. A proposta ainda será votada pelo Plenário.
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Direito Trabalhista 2 set, 2026

Audiência una: Principais vantagens e como funciona?

A audiência una concentra conciliação, defesa e produção de provas em uma única sessão. Entenda como funciona e quais cuidados o advogado deve tomar.
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Direito Penal

Direito Penal 21 set, 2026

Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
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Direito Penal 21 set, 2026

Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros

Entenda como funciona a dosimetria da pena, quais são as três fases do cálculo e os principais erros que o advogado deve verificar na sentença.
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Direito Penal 16 set, 2026

Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
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Direito Penal 14 set, 2026

Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.
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Direito Penal 9 set, 2026

Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

Entenda como funciona a contagem de prazos no CPP e no CP, com exemplos práticos.
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Direito Penal 2 set, 2026

Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação

Conheça 5 modelos de Direito Penal essenciais para atuação: resposta à acusação, alegações finais, habeas corpus, liberdade provisória e apelação criminal.
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Direito Civil 28 set, 2026

Conta de motorista de aplicativo bloqueada: o que analisar antes da ação

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Interdição judicial: o que é, quem pode pedir e como funciona?

A interdição judicial busca proteger a pessoa que não consegue exprimir sua vontade ou administrar determinados atos da vida civil. Veja quem pode pedir, quais provas apresentar e como funciona a curatela.
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Direito Civil 24 set, 2026

Esbulho possessório: o que é, como provar e qual ação cabe

O esbulho ocorre quando o possuidor perde injustamente a posse de um bem. Veja como comprovar o fato, escolher a medida adequada e pedir a reintegração.
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Direito Civil 24 set, 2026

Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!
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Direito Tributário 14 set, 2026

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.
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Direito Tributário 8 set, 2026

Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.
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Direito Tributário 25 ago, 2026

Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.
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Direito Tributário 6 ago, 2026

STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.
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Direito Tributário 3 ago, 2026

Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto

Descubra o que são IBS e CBS na nota fiscal, por que eles foram criados e quais medidas jurídicas ajudam a evitar riscos e inconsistências fiscais.
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Direito de Família 14 jul, 2026

Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.
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Direito Digital

Direito Digital 4 set, 2026

Advogado pode fazer publicidade na internet?

O advogado pode divulgar seu trabalho na internet, anunciar no Google e impulsionar conteúdos, desde que respeite as normas da OAB. Entenda o que é permitido e quais práticas podem configurar captação indevida de clientes.
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Direito Digital 2 set, 2026

Como usar a IA como apoio na estratégia processual?

Veja como a IA pode apoiar o advogado na análise de fatos, provas, argumentos e riscos durante a construção da estratégia processual.
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Direito Digital 1 set, 2026

Jurídico AI vale a pena? 10 motivos para assinar agora

A Jurídico AI é uma ferramenta desenvolvida para advogados que buscam economizar tempo sem abrir mão de qualidade. Confira os 10 motivos para você assinar a Jurídico AI.
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Direito Digital 29 jun, 2026

Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]

A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito é praticado no Brasil. Isso é possível graças ao uso de algoritmos de aprendizado de máquina, que analisam grandes volumes de dados e adaptam-se continuamente para oferecer soluções cada vez mais ajustadas às necessidades específicas de cada advogado. Nesse sentido, com […]
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Direito Digital 7 jun, 2026

Neurodireitos: Departamentos jurídicos precisam saber sobre neurotecnologia e riscos trabalhistas

Compreenda o que são os neurodireitos, os impactos jurídicos da neurotecnologia nas relações de trabalho e como departamentos jurídicos podem reduzir riscos de litígios e violações à LGPD.
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Direito Digital 23 fev, 2026

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Jurídico AI ou ChatGPT? Compare as funcionalidades e veja qual é a melhor opção para advogados que buscam precisão na prática jurídica.
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Edite seu modelo de peça em segundos, como um passe de mágica – e cresça sua advocacia 10x mais rápido

Saiba como editar seu modelo de peças em segundos com a IA da Jurídico AI e potencialize a produtividade da sua advocacia em mais de 10x.
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1 set, 2026

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28 set, 2026

Modelo de Termo de Responsabilidade perante o INSS

Modelo de Termo de Responsabilidade perante o INSS para formalizar os deveres e a gestão de benefícios por procuradores, curadores, tutores e administradores.
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28 set, 2026

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Modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho TRCT para formalizar a extinção do vínculo laboral, discriminar proventos, descontos legais e viabilizar a quitação das verbas rescisórias.
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Modelo de Termo de Entrega de Chaves para formalizar a devolução da posse do imóvel, cessação de encargos contratuais e registro das condições de vistoria.
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