O modelo de cumprimento de sentença no rito da penhora em ações de alimentos é uma peça processual utilizada para requerer a execução de valores de pensão alimentícia não pagos, por meio da penhora de bens do devedor. Esse procedimento é amplamente adotado no Direito de Família quando a obrigação alimentar não é cumprida voluntariamente, permitindo ao credor buscar a satisfação do débito por meio da constrição patrimonial do executado.
Nesses casos, o credor (alimentado) pode requerer o cumprimento de sentença por meio da penhora de bens, como forma de garantir o pagamento das prestações devidas.
Diferentemente de outros ritos de cumprimento de sentença, como o da prisão civil, a penhora é utilizada quando o débito não está relacionado a prestações alimentares recentes (vencidas nos últimos três meses), mas sim a dívidas alimentares passadas.
O objetivo é resguardar o direito fundamental do alimentado sem que o devedor, necessariamente, seja privado de sua liberdade. Contudo, isso não diminui a importância da efetividade no cumprimento dessa obrigação, dado que a alimentação é um direito essencial para a sobrevivência e bem-estar do credor.
Sabendo da importância da redação bem fundamentada dessa peça, nossa equipe elaborou esse modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos pelo rito da Penhora para te auxiliar.
Confira o Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos pelo rito da Penhora
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [NÚMERO DA VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] – [SIGLA DO ESTADO].
Autos n° [NÚMERO DO PROCESSO]
[NOME DO EXEQUENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], portador da cédula de identidade nº [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado na [RUA, NÚMERO, BAIRRO, CIDADE / [SIGLA DO ESTADO], CEP: [CEP], [ENDEREÇO ELETRÔNICO], neste ato representado por intermédio de seu procurador ao final firmado, com escritório profissional na [ENDEREÇO DO ADVOGADO], onde recebe intimações, vem respeitosamente, com fundamento nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil, instaurar o presente:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO RITO DE EXPROPRIAÇÃO
em face de [NOME DO EXECUTADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], portador da cédula de identidade nº [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado na [RUA, NÚMERO, BAIRRO, CIDADE] / [SIGLA DO ESTADO], CEP: [CEP], [ENDEREÇO ELETRÔNICO], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
Conforme sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos em epígrafe, transitada em julgado em [DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO], o executado foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia no valor de [VALOR OU PERCENTUAL DA PENSÃO] e, ainda, ao pagamento de parcelas alimentícias em atraso, totalizando o montante de R$ [VALOR TOTAL DO DÉBITO EM ATRASO] ([VALOR POR EXTENSO]).
O valor do débito alimentar em atraso, devidamente atualizado até a presente data, com juros legais e correção monetária, perfaz o montante de R$ [VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO] ([VALOR ATUALIZADO POR EXTENSO]), conforme demonstrativo de cálculo anexo (Documento 01).
II – DA FUNDAMENTAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO RITO DE EXPROPRIAÇÃO
O presente cumprimento de sentença visa à satisfação do crédito alimentar do(a) Exequente, em face do inadimplemento voluntário e inescusável do Executado.
Nos termos do Art. 523 do Código de Processo Civil, caso o executado não efetue o pagamento voluntário da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total.
Na hipótese de não pagamento no prazo legal, o presente cumprimento de sentença prosseguirá pelo rito de expropriação, com a imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, a fim de garantir a satisfação integral do crédito alimentar.
A pensão alimentícia possui natureza alimentar e, por conseguinte, caráter de urgência, sendo essencial para a subsistência do(a) alimentando(a). O Código de Processo Civil prevê mecanismos céleres e eficazes para a sua execução, visando a garantir o direito fundamental à alimentação.
O demonstrativo de cálculo anexo (Documento 01) atende aos requisitos do Art. 524 do Código de Processo Civil, apresentando de forma discriminada e atualizada o crédito, com indicação de correção monetária, juros, termos iniciais e finais, bem como a indicação de bens passíveis de penhora, caso necessário.
III – DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Conforme amplamente reconhecido, as prestações alimentícias em atraso são devidas com juros moratórios a partir do vencimento de cada parcela e correção monetária para preservar o poder de compra da verba. A legislação civil e a jurisprudência consolidada determinam a incidência de tais acréscimos.
Os juros moratórios incidem a partir do vencimento de cada prestação alimentícia não paga, nos termos do Art. 397 do Código Civil. A correção monetária, por sua vez, tem o condão de recompor o valor real da dívida, sendo devida desde o vencimento de cada parcela até a data do efetivo pagamento, utilizando-se o índice oficial adotado pelo Tribunal de Justiça competente.
IV – DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Em conformidade com o Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, são devidos honorários advocatícios. Dada a natureza alimentar da dívida e a necessidade de atuação profissional para a sua satisfação, requer-se a fixação de honorários advocatícios em percentual compatível com o trabalho realizado.
V – DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
1. A intimação do Executado, [NOME DO EXECUTADO], por meio de seu procurador, ou pessoalmente, caso não possua advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia de R$ [VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO] ([VALOR ATUALIZADO POR EXTENSO]), acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523 do Código de Processo Civil.
2. Caso o Executado não efetue o pagamento voluntário no prazo legal, requer-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a satisfação integral do crédito alimentar, com a consequente avaliação e, se necessário, alienação judicial dos bens penhorados, nos termos do Art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
3. A fixação de honorários advocatícios em [PERCENTUAL]% sobre o valor total do débito, nos termos do Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
4. A determinação para que o Executado continue a pagar a pensão alimentícia mensal no valor correspondente a [VALOR OU PERCENTUAL DA PENSÃO] de seus rendimentos, com a devida atualização monetária e juros de mora, até que ocorra a modificação ou extinção da obrigação alimentar.
5. Caso necessário, a expedição de ofícios aos empregadores do Executado para a retenção da pensão alimentícia mensal, conforme o Art. 529, § 3º, do Código de Processo Civil, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional.
6. A intimação do Ministério Público, em razão da natureza da demanda, para que, querendo, se manifeste.
Requer, outrossim, a produção de todas as provas admitidas em direito, se necessário.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[LOCAL], [DATA].
_________________________
[NOME DO ADVOGADO]
OAB nº [NÚMERO DA OAB]
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- Valor atualizado da dívida: Correção do montante devido conforme índices aplicáveis.
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