Licença-paternidade nova lei explicada: veja prazos, quem tem direito e mudanças recentes para pais trabalhadores no Brasil


Licença-paternidade nova lei explicada: veja prazos, quem tem direito e mudanças recentes para pais trabalhadores no Brasil

Saiba como usar a notificação extrajudicial para cobrança de aluguel atrasado na prática: fundamentos legais, requisitos do documento, próximos passos e modelo editável para advogados.

Decisão do STJ consolida que o mandado de segurança não é cabível após o trânsito em julgado, mesmo para discutir competência dos Juizados Especiais.

Terceira Turma do STJ esclarece quando inicia o prazo do agravo contra decisão de saneamento, reforçando contraditório e instrução probatória no CPC.

STJ define que a dúvida sobre a dívida não encerra a ação monitória. Juiz deve permitir novas provas para assegurar contraditório e ampla defesa.

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A 8ª Turma do TST determinou que o acesso ao PJe por advogado sem habilitação nos autos não configura citação válida. Saiba mais!

O STJ decidiu que é possível impugnar tardiamente o valor da causa quando a parte ingressa no processo apenas na fase recursal. Confira o artigo completo!

Aprenda a aplicar a IA em rotinas jurídicas e transforme sua prática profissional. Dicas práticas para advogados iniciantes, autônomos e equipes jurídicas.

STJ decide que a execução prescrita gera honorários com base no valor cobrado, aplicando o artigo 85, §2º, do CPC sobre o proveito econômico obtido.

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Aprenda a pesquisar jurisprudência do TJRJ com rapidez e precisão. Guia completo e alternativa com IA para encontrar precedentes relevantes em menos tempo.

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No meio jurídico, é comum a necessidade de expor uma análise técnica sobre determinada situação. Para isso, o parecer jurídico cumpre um papel...

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