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Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Direito Civil 11 minutos

É possível acumular benefícios do INSS? Veja o que é permitido

Veja como analisar a acumulação de benefícios do seu cliente e preparar requerimentos, recursos ou defesas com a Jurídico AI.

Carlos Silva 30/10/2026
Notícias sobre Direito 8 minutos

STF valida fim da isenção previdenciária parcial por doença grave: ADI 6336

O STF validou o fim do duplo teto previdenciário. Entenda a decisão, analise os descontos e prepare sua minuta com a Jurídico AI.

Carlos Silva 30/10/2026
Direito Civil 9 minutos

Fake news nas eleições: quando pedir remoção ou direito de resposta?

Com o início da campanha eleitoral, conteúdos falsos e ofensivos exigem reação rápida. Entenda quando pedir remoção, direito de resposta ou as duas medidas.

Carlos Silva 29/10/2026
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IA nas Eleições: O que pode gerar remoção, multa ou cassação?

Entenda quando o uso irregular de IA pode gerar remoção, multa ou cassação.

Carlos Silva 29/10/2026

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Notícias sobre Direito Jurídico

Direito Civil 11 mar, 2026

Venda Casada no Código de Defesa do Consumidor

A venda casada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Neste artigo, explicamos o que é venda casada, o que diz o art. 39 do CDC, exemplos práticos, tipos mais comuns, como comprovar a irregularidade e onde denunciar.
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Jurídico 7 mar, 2026

Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95): Registro, filiação e validade eleitoral no TSE

Domine a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e descubra como a atuação preventiva reduz riscos de indeferimentos, impugnações e perdas de prazos eleitorais.
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Direito Penal 26 fev, 2026

Crime de Peculato no Código Penal: Modalidades, penas e defesa jurídica

Conheça todas as modalidades de peculato previstas no CP, desde a apropriação até o peculato eletrônico. Veja exemplos práticos, penas aplicadas e por que o princípio da insignificância não vale.
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Jurídico 25 fev, 2026

Mandado de Injunção: Fundamentos, cabimento e efeitos

O mandado de injunção é um instrumento constitucional utilizado quando a falta de norma regulamentadora impede o exercício de direitos previstos na Constituição. Neste texto, analisamos seu conceito, hipóteses de cabimento, legitimidade, procedimento, efeitos e principais entendimentos dos tribunais.
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Jurídico 25 fev, 2026

Entenda a Ação Civil Pública e seus principais aspectos

A Ação Civil Pública é um instrumento processual utilizado para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Neste conteúdo, você confere quando ela pode ser proposta, quem possui legitimidade, quais são seus requisitos legais e como se diferencia de outras ações coletivas.
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Direito Tributário 24 fev, 2026

Reforma Tributária: O essencial que todo advogado precisa saber + Ebook estratégico para a atuação jurídica

A Reforma Tributária deixou de ser um tema distante ou meramente acadêmico.Ela já está em plena implementação, com alterações constitucionais aprovadas, leis complementares em vigor e um período de transição que impacta, desde agora, a rotina da advocacia. Nesse contexto, o desafio do advogado não é acompanhar todas as mudanças, mas saber exatamente o que […]
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Direito Digital 23 fev, 2026

Jurídico AI vs. ChatGPT para advogados: O que é melhor?

Jurídico AI ou ChatGPT? Compare as funcionalidades e veja qual é a melhor opção para advogados que buscam precisão na prática jurídica.
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Direito Civil 19 fev, 2026

Súmula 83 do STJ e Dissídio Jurisprudencial [Resumo]

Saiba mais sobre a Súmula 83 do STJ e Dissídio Jurisprudencial. Análise sucinta sobre suas aplicações e implicações legais.
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Direito Civil 18 fev, 2026

Prescrição e seus prazos: Uma análise do art. 206 CC [Comentado]

Compreenda como o art. 206 CC regula os prazos de prescrição e sua importância nas relações jurídicas.
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Direito Civil 12 fev, 2026

Reconvenção: Art. 343 do CPC, requisitos, prazo e como estruturar a peça processual

Reconvenção no processo civil explicada de forma completa. Entenda o art. 343 do CPC, requisitos de admissibilidade, prazos e como estruturar sua peça processual.
→ Ler artigo
Jurídico 12 fev, 2026

Lei dos Influenciadores (Lei nº 15.325/2026): Impactos jurídicos na criação de conteúdo digital

A Lei dos Influenciadores (15.325/2026) surge como tentativa de regulamentar a atuação de influenciadores e criadores de conteúdo digital. O texto levanta debates sobre alcance profissional, responsabilidades legais, tributação e conflitos com normas já existentes no ordenamento jurídico.
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Jurídico 12 fev, 2026

Modelo de Habeas Data atualizado: Estrutura e orientações práticas

Confira um modelo de habeas data, acompanhado de explicações sobre sua estrutura, base legal e cuidados essenciais na redação da peça.
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Como criar modelos de peças jurídicas? Faça uma vez, use sempre e adapte cada caso com a Jurídico AI

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Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor

Larissa Santos Teles
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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
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Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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O que é controle de ponto britânico? Entenda a regra do TST

Entenda o que é ponto britânico, como identificar horários invariáveis e quais são os efeitos da Súmula 338, III, do TST nos processos de horas extras.
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Direito Trabalhista 21 out, 2026

Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar

Saiba quais provas ajudam a demonstrar vínculo empregatício e como relacioná-las aos requisitos da CLT. Prepare a inicial ou a defesa com a Jurídico AI.
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Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

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Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Direito Penal 27 out, 2026

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Entenda quando cabe liberdade provisória, com ou sem fiança, e como organizar os documentos e fundamentar o pedido com a Jurídico AI.
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Direito Penal 25 out, 2026

Absolvição sumária no processo penal [Art. 397 CPP]

Entenda o que é absolvição sumária no processo penal, quais são as hipóteses previstas nos arts. 397 e 415 do CPP, o momento processual adequado e os recursos cabíveis.
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Direito Penal 23 out, 2026

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Veja o que analisar nas provas do homicídio culposo, no enquadramento e no cabimento de benefícios. Prepare a defesa com a Jurídico AI.
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Direito Penal 19 out, 2026

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Confira os requisitos da transação penal, os cuidados com a proposta e como atuar diante da recusa do MP com o apoio da Jurídico AI.
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Direito Civil 30 out, 2026

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Fake news nas eleições: quando pedir remoção ou direito de resposta?

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Entenda como os recursos repetitivos uniformizam a interpretação do direito, conheça as etapas do julgamento, a previsão legal e os cuidados necessários para aplicar as teses firmadas pelo STF e pelo STJ.
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Direito Civil 29 out, 2026

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Direito Civil 29 out, 2026

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