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Notícias sobre Direito Jurídico

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  • Direito Civil 28 ago, 2025
    Advogado assinando um aditivo de contrato

    Aditivo de Contrato: entenda como funciona e quando utilizar

    O aditivo de contrato é usado para modificar cláusulas de um contrato já existente, como prazos, valores ou obrigações, sem precisar criar um novo documento. Neste artigo, explicamos quando usar, a importância, exemplos práticos e como elaborar um aditivo na Jurídico AI.

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  • Direito Tributário 27 ago, 2025
    Uma advogada conversa com seu colega a respeito do CARF que consolidou entendimentos em seis novas súmulas.

    Uniformização fiscal avança com seis novas súmulas do CARF

    O CARF publica seis novas súmulas que consolidam entendimentos e trazem mais previsibilidade para o contencioso administrativo tributário. Saiba mais!

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  • Direito Trabalhista 26 ago, 2025
    Uma advogada lendo sobre a aprovação, pelo TST, de 69 teses vinculantes que afetam 21 temas repetitivos.

    TST aprova 69 teses vinculantes e afeta outros 21 temas para recursos repetitivos

    TST consolida 69 teses vinculantes e afeta 21 temas, reduzindo recursos e garantindo previsibilidade nas decisões trabalhistas em todo o país.

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  • Notícias sobre Direito 26 ago, 2025
    Advogado se atualiza sobre decisão do STJ que admite a partilha de bem superveniente após a contestação no divórcio.

    Terceira Turma do STJ admite partilha de bem superveniente após contestação na ação de divórcio

    Terceira Turma do STJ decide que bens adquiridos depois da ação podem ser partilhados, mesmo após contestação no divórcio. Saiba mais!

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  • Direito Civil 22 ago, 2025
    Ações contra plano de saúde

    Guia estratégico de ação contra planos de saúde com base na jurisprudência atual

    Estratégias jurídicas em ações contra planos de saúde com base na jurisprudência recente do STJ e STF

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  • Notícias sobre Direito 21 ago, 2025
    Advogado fazendo cálculos após a nova decisão do STJ

    STJ afasta redução de honorários contratuais quando não há vício de consentimento

    O STJ decidiu que honorários advocatícios contratados livremente entre cliente e advogado não podem ser reduzidos pelo Judiciário, salvo em casos de vício de consentimento. A decisão reforça a importância de contratos claros e transparentes.

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  • Notícias sobre Direito 20 ago, 2025
    Advogado lendo a matéria: STJ define que o valor da causa não pode ser alterado em juízo de retratação.

    STJ define que valor da causa não pode ser alterado em juízo de retratação

    STJ estabelece que não é possível alterar o valor da causa em juízo de retratação, consolidando entendimento jurídico. Confira o artigo completo!

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  • Direito Civil 20 ago, 2025
    Imagem representando Recurso Extraordinário

    Como funciona o Recurso Extraordinário no STF

    Neste artigo você vai compreender de forma prática e detalhada o funcionamento do Recurso Extraordinário no STF. Confira também quando ele é cabível, requisitos, prazo para interposição, tempo médio de julgamento e as diferenças em relação ao Recurso Especial.

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  • Direito Civil 20 ago, 2025
    Imagem representando o que é uma ata notarial

    Ata Notarial: entenda como funciona e quais seus custos

    A ata notarial é um documento público lavrado por tabelião que descreve fatos ou situações presenciadas, com valor probatório importante. Neste artigo, vamos explicar seu conceito, finalidade, formas de elaboração, validade e custos.

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  • Notícias sobre Direito 20 ago, 2025
    Uma advogada conversa com o cliente sobre as regras definidas pela Receita Federal para a transação tributária em contencioso administrativo.

    Receita Federal define regras para transação tributária em contencioso administrativo

    Receita Federal traz regras para transação tributária em contencioso, marcando nova era na resolução consensual de disputas fiscais.

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  • Direito Civil 19 ago, 2025
    Advogado lendo guia sobre prescrição e decadência

    Prescrição e Decadência: Conceitos e suas diferenças

    Descubra as diferenças entre prescrição e decadência e saiba como cada instituto afeta direitos.

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  • Direito Civil 19 ago, 2025
    Advogado trabalhando o guia de cumprimento de sentença.

    Cumprimento de Sentença: Como funciona? [Guia Completo]

    No cenário jurídico, o Cumprimento de Sentença desempenha um papel central na concretização de decisões judiciais. Mas, afinal, o que é e como funciona esse processo? Neste guia completo, mergulhamos fundo no universo do Cumprimento de Sentença. Por isso, abordaremos aspectos como a sua importância fundamental, os desafios enfrentados em sua execução e como ele […]

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