As eleições da OAB RJ de 2024 estão se aproximando, e todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB RJ) têm o dever de participar do processo eleitoral.
Caso não possam comparecer à votação, a ausência deve ser justificada dentro do prazo estabelecido para evitar sanções.
Confira, a seguir, como funciona a justificativa de voto e quais são os documentos necessários.
Quem precisa justificar o voto?
A justificativa é obrigatória para todos os advogados inscritos e ativos na OAB RJ que não puderem comparecer à votação.
O voto é um dever cívico-profissional, e a ausência sem justificativa pode gerar penalidades administrativas, como multa.
Como justificar voto nas eleições da OAB SP 2024?
Qual o prazo para justificar o voto?
De acordo com o artigo 26 do Provimento 222/2023, o advogado que não votar deverá justificar sua ausência em até 30 dias, contados a partir do dia útil seguinte à data do pleito.
Nas eleições da OAB RJ 2024 esse prazo inicia em 26 de novembro de 2024 e finaliza em 26 de dezembro de 2024.
Conforme o art. 26 do Provimento 222/2023:
O voto é obrigatório para todos(as) os(as) advogados(as) inscritos(as) na OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo a apresentação de ausência justificada, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia útil seguinte à data da eleição, a ser apreciada pela Comissão Eleitoral Seccional.
Como justificar a ausência?
A justificativa de voto nas eleições da OAB RJ 2024 pode ser realizada de maneira prática e simples.
O processo será feito via e-mail. Confira os passos:
- Envie um e-mail para [email protected]: o pedido de justificativa deve ser enviado a partir do primeiro dia útil após a data do pleito.
- Anexe os documentos de comprovação: inclua no e-mail documentos que justifiquem a ausência, como atestados médicos, comprovantes de viagem ou outros documentos relevantes.
- Aguarde a análise da Comissão Eleitoral: a Comissão avaliará os documentos enviados e retornará com a confirmação ou solicitação de complementação, caso necessário.
Quais documentos são aceitos?
A OAB RJ aceita os seguintes documentos para comprovar a impossibilidade de comparecimento:
- Atestado médico, no caso de impedimento de saúde.
- Comprovante de viagem, em caso de compromissos inadiáveis fora da localidade de votação.
- Outros documentos que justifiquem a ausência, como declarações de força maior ou compromissos de ordem profissional.
Os documentos devem ser claros, legíveis e enviados dentro do prazo.
Qual é a penalidade por não justificar o voto?
Os advogados que não justificarem a ausência no prazo de 30 dias estarão sujeitos a uma multa equivalente a 20% do valor da anuidade.
Essa sanção está prevista no artigo 26 do Provimento 222/2023 sendo aplicada como forma de reforçar o compromisso com a participação democrática na OAB.
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Compromisso com a democracia e a regularidade na OAB RJ
Participar das eleições da OAB RJ 2024 é uma forma de contribuir para o fortalecimento da advocacia e garantir uma representação justa e democrática na seccional.
Para os advogados que não puderem votar, a justificativa é essencial para evitar penalidades e manter a regularidade junto à Ordem.
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