CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (4/8), uma mudança histórica no regime disciplinar da magistratura brasileira, extinguindo a aposentadoria compulsória como sanção máxima para infrações graves. Em seu lugar, foi criada a penalidade de...![Acordo de acionistas: Quem pode celebrar e para que serve? [Modelo Gratuito]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/08/Como-fazer-um-acordo-de-acionistas-Modelo-gratuito.jpg)
Acordo de acionistas: Quem pode celebrar e para que serve? [Modelo Gratuito]
O modelo de acordo de acionistas é um instrumento essencial para organizar as relações entre investidores, acionistas e controladores de uma sociedade anônima. Por meio dele, é possível estabelecer regras sobre voto, controle, transferência de ações,...
Quando o “olheiro” responde por tráfico de drogas? Entenda a decisão do STJ
Na defesa de acusados de envolvimento com o tráfico, uma das teses mais comuns é tentar desclassificar a conduta de um participante secundário, como o “olheiro” ou “vigia”, para o crime de colaboração como informante (art. 37 da Lei de Drogas), que possui uma pena...
Atraso em audiência virtual: TST afasta confissão ficta por atraso de 5 minutos
A transição para as audiências por videoconferência trouxe agilidade, mas também novos desafios. Um dos maiores temores de qualquer advogado é ver o direito do seu cliente ser ceifado por uma falha técnica ou um pequeno imprevisto. E se um atraso de poucos...
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