Análise Preditiva de Litígios Trabalhistas: Como advogados empresariais reduzirem o passivo judicial
O passivo trabalhista representa um dos maiores desafios financeiros e operacionais para empresas brasileiras. Milhares de ações judiciais são distribuídas diariamente na Justiça do Trabalho, com custos que incluem indenizações, honorários advocatícios, custas...
Fim da Idade Mínima na Aposentadoria Especial: Entenda a decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal encerrou uma das discussões mais relevantes da previdência dos últimos anos ao declarar inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Na prática, a Corte afastou a...
Alienação fiduciária: É possível a penhora dos bens?
A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia muito utilizada em contratos de financiamento e aquisição de bens, especialmente imóveis e veículos. Nessa modalidade, a propriedade do bem é transferida ao credor fiduciário (banco ou instituição financeira) até...
Usucapião Extraordinária: Requisitos, procedimentos e dicas práticas
A usucapião extraordinária é uma modalidade de aquisição de propriedade que se destaca por não exigir boa-fé ou justo título por parte do possuidor. Prevista no art. 1.238 do Código Civil, ela é fundamentada no exercício prolongado da posse, independentemente de...
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