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Usucapião Coletiva: O que é, como funciona e quais são os requisitos?

Usucapião Coletiva: O que é, como funciona e quais são os requisitos?

por Micaela Sanches | dez 19, 2024 | Direito Civil

A usucapião coletiva é uma modalidade jurídica que permite a regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades de baixa renda.  Regulamentada pelo art. 10 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e complementada pelo art. 1.228, §§4º e 5º do Código...
Meus Documentos: nova funcionalidade da Jurídico AI para gestão de documentos jurídicos

Meus Documentos: nova funcionalidade da Jurídico AI para gestão de documentos jurídicos

por Micaela Sanches | dez 16, 2024 | Jurídico

Na correria do dia a dia de um escritório de advocacia, cada segundo importa, e a desorganização de documentos pode se tornar um grande obstáculo.  Assim, a Jurídico AI, inteligência artificial para advogados, desenvolveu a funcionalidade “Meus Documentos”, uma...
Adjudicação compulsória: quais são os requisitos e o prazo de prescrição?

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por Micaela Sanches | dez 5, 2024 | Direito Civil

A adjudicação compulsória é uma ação judicial ou procedimento extrajudicial que visa regularizar a transferência da propriedade de um imóvel quando o vendedor ou o titular do direito se recusa ou está impossibilitado de formalizar a escritura definitiva.  Esse...
Recesso Forense: Regras, medidas urgentes e dicas práticas para advogados

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por Micaela Sanches | dez 5, 2024 | Notícias sobre Direito

O recesso forense é um momento importante no calendário jurídico, marcado pela interrupção de atividades regulares nos tribunais e a suspensão dos prazos processuais.  Contudo, medidas urgentes continuam sendo tratadas em regime de plantão, exigindo atenção dos...
Direitos e Deveres do Locatário [Lei do Inquilinato]

Direitos e Deveres do Locatário [Lei do Inquilinato]

por Micaela Sanches | dez 4, 2024 | Direito Civil

A relação de locação imobiliária é regida por uma série de direitos e deveres que garantem tanto a segurança do locador quanto a do locatário.  Para que esse vínculo seja equilibrado e justo, é fundamental que o locatário esteja ciente de suas responsabilidades e...
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