STJ: Prazo para anular ato doloso de procurador é de quatro anos
A anulação de negócios jurídicos praticados por procuradores (mandatários) é tema relevante na prática civil, sobretudo quando há indícios de abuso de poderes, fraude ou conduta dolosa. Sobre esse tema, o STJ definiu que, quando o procurador age com...
Recesso Forense no TJRJ 2025/2026: Regras e Plantão Judiciário
O recesso forense é um período em que a maioria das atividades judiciais é suspensa. Contudo, para assegurar o atendimento de casos urgentes e a continuidade de serviços essenciais, algumas Varas e Juizados permanecem em funcionamento. Neste artigo, você encontrará...
STJ decide que embargos apresentados nos próprios autos da execução configuram vício sanável
Você já se deparou com embargos protocolados diretamente nos autos da execução e ficou na dúvida sobre as consequências desse ato? O STJ enfrentou exatamente essa questão e reafirmou uma orientação importante para a prática forense: nem todo erro formal gera...
TST: Recuperação judicial não garante concessão de Justiça gratuita
A análise recente do Tribunal Superior do Trabalho reforça que a recuperação judicial, isoladamente, não autoriza o deferimento da justiça gratuita para pessoas jurídicas. Diante disso, a decisão, fundamentada na Súmula 463, II, do TST, esclarece que a concessão do...
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