Micaela Sanches - Juridico AI

Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

por Micaela Sanches | fev 19, 2026 | Direito Civil

O art. 485 do Código de Processo Civil (CPC) trata da extinção do processo sem resolução do mérito, ou seja, quando o juiz não analisa o conteúdo da demanda. Esse dispositivo elenca as situações em que a ação é encerrada sem uma decisão sobre o mérito,...

Prescrição e seus prazos: Uma análise do art. 206 CC [Comentado]

por Micaela Sanches | fev 18, 2026 | Direito Civil

O artigo 206 do Código Civil é fundamental no entendimento da prescrição, estabelecendo prazos específicos para a reivindicação de diferentes tipos de pretensões. A prescrição é uma ferramenta legal que garante a celeridade e a segurança nas relações jurídicas,...

Modelo de Apresentação de Quesitos Periciais Trabalhistas Gratuito

por Micaela Sanches | fev 12, 2026 | Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

Elaborar um modelo de apresentação de quesitos periciais trabalhistas bem fundamentados é uma tarefa que exige do advogado não apenas conhecimento técnico e jurídico, mas também atenção aos detalhes e clareza na formulação das perguntas ao perito. Afinal, são...

Reconvenção: Art. 343 do CPC, requisitos, prazo e como estruturar a peça processual

por Micaela Sanches | fev 12, 2026 | Direito Civil

A reconvenção no CPC é um instrumento processual que permite ao réu formular uma pretensão própria contra o autor dentro do mesmo processo, desde que exista conexão com a ação principal ou com os fundamentos da defesa. Regulada pelo art. 343 do Código de...

Checklist de Plantão Judiciário no Carnaval: Medidas urgentes, flagrante e audiência de custódia

por Micaela Sanches | fev 5, 2026 | Direito Penal, Jurídico

O Carnaval representa um dos períodos mais desafiadores para a advocacia criminal brasileira. Durante esse período o sistema de justiça mantém um regime especial de funcionamento de plantão judiciário de carnaval destinado exclusivamente a casos que não podem esperar....

Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

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Modelo de Apresentação de Quesitos Periciais Trabalhistas Gratuito

Reconvenção: Art. 343 do CPC, requisitos, prazo e como estruturar a peça processual

Checklist de Plantão Judiciário no Carnaval: Medidas urgentes, flagrante e audiência de custódia

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