Prisão Preventiva: Pressupostos, Defesa e Estratégias na atuação do Advogado
A prisão preventiva, embora excepcional, é uma das medidas cautelares mais relevantes e controversas do processo penal, gerando debates por sua frequência de uso e possíveis afrontas ao princípio da presunção de inocência. Para advogados criminalistas, dominar os...
STF: Aposentados não precisarão devolver valores recebidos da Revisão da Vida Toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril de 2025, que aposentados que receberam valores com base na chamada revisão da vida toda não precisarão devolver os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo após a mudança no entendimento da...
Medidas Cautelares Penais: Fundamentos, Estratégias de Defesa e Dicas Práticas
As medidas cautelares são instrumentos essenciais para garantir a eficácia do processo penal, equilibrando o direito de liberdade com a necessidade de assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal e a integridade da investigação. Dessa forma, no âmbito...
Liberdade Provisória: Confira os Requisitos, Tipos e Atuação do Advogado
A liberdade provisória é um direito concedido ao investigado ou réu que, mesmo preso em flagrante, pode responder ao processo em liberdade. Prevista no Código de Processo Penal (CPP), a medida garante o equilíbrio entre a necessidade de restrição da liberdade e...
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