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Abolitio Criminis: exemplos, efeitos e como utilizar na defesa penal

Abolitio Criminis: exemplos, efeitos e como utilizar na defesa penal

por Micaela Sanches | jul 10, 2025 | Direito Penal

A abolitio criminis representa um dos institutos mais relevantes do Direito Penal brasileiro, especialmente para advogados criminalistas que precisam compreender seus efeitos práticos na extinção da punibilidade.  Este instituto jurídico, previsto no artigo 2º do...
Evite erros na sublocação: manual jurídico com dicas práticas

Evite erros na sublocação: manual jurídico com dicas práticas

por Micaela Sanches | jul 3, 2025 | Direito Civil

A sublocação é um dos temas mais delicados e mal compreendidos do direito imobiliário — e, justamente por isso, é fonte frequente de litígios e insegurança jurídica. Para advogados(as) que desejam prestar uma assessoria precisa, preventiva e alinhada às exigências...
Carta precatória cível e criminal: diferenças, quando usar e como acompanhar

Carta precatória cível e criminal: diferenças, quando usar e como acompanhar

por Micaela Sanches | jul 3, 2025 | Jurídico

A carta precatória constitui instrumento fundamental para viabilizar a cooperação judiciária entre comarcas distintas, possibilitando a prática de atos processuais fora da jurisdição do juízo competente para conhecer da causa principal.  Para o advogado que atua...
Carta de ordem: requisitos, prazos e orientações práticas para advogados

Carta de ordem: requisitos, prazos e orientações práticas para advogados

por Micaela Sanches | jun 26, 2025 | Jurídico

A carta de ordem representa um dos mecanismos fundamentais do sistema processual brasileiro para viabilizar a cooperação jurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário.  No contexto da advocacia contemporânea, compreender este instituto é essencial para otimizar...
ChatGPT Jurídico ou IA especializada? Veja qual realmente funciona no Direito

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por Micaela Sanches | jun 23, 2025 | Jurídico

Você já ouviu falar em “ChatGPT Jurídico”? Com o avanço da inteligência artificial, muitos advogados começaram a testar o uso do ChatGPT em atividades do dia a dia, como rascunho de petições ou explicações sobre termos legais.  Mas será que essa é uma ferramenta...
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