por Micaela Sanches | abr 8, 2025 | Direito Penal
A audiência de custódia é um procedimento obrigatório no Brasil, previsto no Pacto de San José da Costa Rica e regulamentado pela Resolução nº 213/2015 do CNJ, que determina a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. O objetivo...
por Micaela Sanches | abr 3, 2025 | Jurídico
O sistema eleitoral brasileiro pode passar por mudanças significativas com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, conhecido como Novo Código Eleitoral. A proposta, que busca consolidar toda a legislação eleitoral em um único texto, está em...
por Micaela Sanches | abr 2, 2025 | Direito Civil
A preclusão é um dos institutos fundamentais do processo civil, responsável por garantir a ordem, a previsibilidade e a segurança jurídica nas demandas judiciais. Trata-se da perda da possibilidade de exercer um ato processual em razão do decurso do prazo, da...
por Micaela Sanches | mar 28, 2025 | Direito Tributário
O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para empresas e profissionais liberais que desejam reduzir a carga tributária de forma legal e estratégica. Diferente da sonegação fiscal, que consiste em fraudes e omissões ilegais, o planejamento tributário...
por Micaela Sanches | mar 27, 2025 | Jurídico
A holding patrimonial é um instrumento jurídico amplamente utilizado no planejamento patrimonial e sucessório, trazendo vantagens como a organização eficiente de bens, redução da carga tributária e proteção do patrimônio. Dessa forma, uma holding patrimonial é...