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Audiência de Custódia: Dicas Práticas de Como o Advogado Deve Agir

Audiência de Custódia: Dicas Práticas de Como o Advogado Deve Agir

por Micaela Sanches | abr 8, 2025 | Direito Penal

A audiência de custódia é um procedimento obrigatório no Brasil, previsto no Pacto de San José da Costa Rica e regulamentado pela Resolução nº 213/2015 do CNJ, que determina a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas.  O objetivo...
Novo Código Eleitoral: Avanços e Retrocessos no Processo Legislativo [PLP 112/2021]

Novo Código Eleitoral: Avanços e Retrocessos no Processo Legislativo [PLP 112/2021]

por Micaela Sanches | abr 3, 2025 | Jurídico

O sistema eleitoral brasileiro pode passar por mudanças significativas com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, conhecido como Novo Código Eleitoral.  A proposta, que busca consolidar toda a legislação eleitoral em um único texto, está em...
Preclusão no CPC: Quais são os tipos, efeitos e como evitar

Preclusão no CPC: Quais são os tipos, efeitos e como evitar

por Micaela Sanches | abr 2, 2025 | Direito Civil

A preclusão é um dos institutos fundamentais do processo civil, responsável por garantir a ordem, a previsibilidade e a segurança jurídica nas demandas judiciais.  Trata-se da perda da possibilidade de exercer um ato processual em razão do decurso do prazo, da...
A Atuação Estratégica do Advogado no Planejamento Tributário

A Atuação Estratégica do Advogado no Planejamento Tributário

por Micaela Sanches | mar 28, 2025 | Direito Tributário

O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para empresas e profissionais liberais que desejam reduzir a carga tributária de forma legal e estratégica.  Diferente da sonegação fiscal, que consiste em fraudes e omissões ilegais, o planejamento tributário...
Holding Patrimonial: Principais Tipos e o Papel do Advogado

Holding Patrimonial: Principais Tipos e o Papel do Advogado

por Micaela Sanches | mar 27, 2025 | Jurídico

A holding patrimonial é um instrumento jurídico amplamente utilizado no planejamento patrimonial e sucessório, trazendo vantagens como a organização eficiente de bens, redução da carga tributária e proteção do patrimônio.  Dessa forma, uma holding patrimonial é...
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