Quais são os tipos de violência que a Lei Maria da Penha combate e quais as medidas protetivas previstas?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos principais marcos legislativos na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Criada com o objetivo de coibir e punir agressões contra mulheres no ambiente doméstico, a norma trouxe...
Herança Jacente e Vacante: Confira as regras, diferenças e procedimentos judiciais
No Direito das Sucessões, a herança jacente e a herança vacante são institutos jurídicos aplicáveis quando o falecido não deixa herdeiros conhecidos ou quando os herdeiros não reivindicam a herança dentro do prazo legal. Para advogados, compreender essas...
Expediente Forense e Plantão Judiciário no TJGO durante o Carnaval 2025
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou as regras para o expediente forense e o atendimento pelo Plantão Judiciário durante o período de Carnaval 2025. Para advogados e demais operadores do Direito, é essencial conhecer os dias de suspensão do...
Carnaval TJBA 2025: Plantão Judiciário e Suspensão do Expediente Forense
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) informou sobre o funcionamento do expediente forense e do plantão judiciário durante o Carnaval de 2025. Advogados e profissionais do Direito devem estar atentos à suspensão do expediente e dos prazos processuais...
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