Art. 334 CPC: Guia completo para Audiência de Conciliação ou Mediação
O artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece diretrizes essenciais para audiência de conciliação ou mediação, que visa facilitar a resolução amigável de conflitos entre as partes. Neste artigo, vamos explorar o que diz esse dispositivo legal e como...
Art. 924 CPC e art. 925 CPC: Causas de Extinção da Execução no Processo Civil
No Código de Processo Civil (CPC), os artigos 924 e 925 regulam as situações em que um processo de execução pode ser extinto e como essa extinção se concretiza. O objetivo do processo de execução é garantir que uma obrigação seja cumprida. No entanto, há...
Art. 373 CPC: Entenda a distribuição do Ônus da Prova no Processo Civil
Quando falamos sobre o processo civil, um dos temas centrais é a questão da prova. Afinal, quem deve provar o quê em uma ação judicial? O artigo 373 do Código de Processo Civil (CPC) responde exatamente a essa pergunta, determinando a distribuição do ônus da prova...
Art. 487 CPC: Resolução de mérito e suas implicações legais
O artigo 487 do Código de Processo Civil (CPC) é uma peça fundamental do direito processual brasileiro, pois trata da resolução de mérito em ações judiciais. Mas o que exatamente isso significa e quais são suas implicações legais? Quando um juiz decide o mérito,...
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