O que é a multiparentalidade e como ela altera os efeitos jurídicos familiares?
A multiparentalidade, que reconhece juridicamente múltiplos vínculos parentais sem hierarquia entre eles, é um exemplo marcante das mudanças sociais e culturais da contemporaneidade. Mais do que um conceito jurídico, ela representa um avanço na proteção das...
Guarda Compartilhada: Como funciona e em quais situações não é recomendada?
A guarda compartilhada tem se consolidado como a principal modalidade de convivência parental no Brasil desde a alteração do Código Civil pela Lei nº 13.058/2014. Essa mudança reforçou a importância de ambos os pais participarem ativamente na criação dos filhos,...
Usucapião Extraordinária: Requisitos, procedimentos e dicas práticas
A usucapião extraordinária é uma modalidade de aquisição de propriedade que se destaca por não exigir boa-fé ou justo título por parte do possuidor. Prevista no art. 1.238 do Código Civil, ela é fundamentada no exercício prolongado da posse, independentemente de...
Usucapião Extrajudicial: Como funciona e quais são os requisitos?
A usucapião extrajudicial, regulamentada pela Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), oferece uma alternativa célere e menos onerosa para a regularização de imóveis. Este procedimento é realizado diretamente no cartório de registro de imóveis e se aplica a...
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