por Micaela Sanches | ago 1, 2025 | Direito Civil
A Gratuidade de Justiça, prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC), é uma importante ferramenta de acesso à Justiça, permitindo que pessoas com insuficiência de recursos possam pleitear seus direitos sem arcar com os custos processuais. Advogados...
por Micaela Sanches | jul 31, 2025 | Direito Digital
A evolução tecnológica e o crescimento de operações digitais trouxeram novos desafios para a proteção da privacidade, especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Nesse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa o principal...
por Micaela Sanches | jul 31, 2025 | Direito Digital
O Direito Digital, como ramo essencial da ciência jurídica, consolida-se como instrumento de mediação dos interesses de titulares, empresas, governos e sociedade no uso ético e seguro de dados pessoais. Nesse ecossistema, nenhuma função se destaca tanto quanto a...
por Micaela Sanches | jul 29, 2025 | Direito Civil
A usucapião rural é uma modalidade de aquisição de propriedade que permite ao possuidor de um imóvel rural, que atenda a determinados requisitos legais, obter o domínio sobre a área, mesmo sem um título formal de propriedade. É regulamentada pelo artigo 191 da...
por Micaela Sanches | jul 29, 2025 | Jurídico
A Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) é um dos marcos mais importantes do Direito Empresarial brasileiro. Regulamentando as sociedades anônimas, essa legislação define aspectos essenciais sobre a constituição, funcionamento, governança e dissolução dessas...