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Gratuidade de justiça [Art. 98 do CPC]: Comentado

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por Micaela Sanches | ago 1, 2025 | Direito Civil

A Gratuidade de Justiça, prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC), é uma importante ferramenta de acesso à Justiça, permitindo que pessoas com insuficiência de recursos possam pleitear seus direitos sem arcar com os custos processuais.  Advogados...
Anonimização de Dados na LGPD: proteção e responsabilidade no tratamento de dados sensíveis

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por Micaela Sanches | jul 31, 2025 | Direito Digital

A evolução tecnológica e o crescimento de operações digitais trouxeram novos desafios para a proteção da privacidade, especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.  Nesse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa o principal...
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por Micaela Sanches | jul 31, 2025 | Direito Digital

O Direito Digital, como ramo essencial da ciência jurídica, consolida-se como instrumento de mediação dos interesses de titulares, empresas, governos e sociedade no uso ético e seguro de dados pessoais.  Nesse ecossistema, nenhuma função se destaca tanto quanto a...
Usucapião Rural: Como funciona e quais são os requisitos?

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por Micaela Sanches | jul 29, 2025 | Direito Civil

A usucapião rural é uma modalidade de aquisição de propriedade que permite ao possuidor de um imóvel rural, que atenda a determinados requisitos legais, obter o domínio sobre a área, mesmo sem um título formal de propriedade.  É regulamentada pelo artigo 191 da...
Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76): Estrutura, Características, Direitos e Deveres

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por Micaela Sanches | jul 29, 2025 | Jurídico

A Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) é um dos marcos mais importantes do Direito Empresarial brasileiro. Regulamentando as sociedades anônimas, essa legislação define aspectos essenciais sobre a constituição, funcionamento, governança e dissolução dessas...
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