Modelo atualizado de Relaxamento de Prisão em Flagrante
O presente modelo atualizado de Relaxamento de Prisão em Flagrante visa demonstrar, de forma clara e fundamentada, a ilegalidade de uma prisão efetuada sem justa causa, em flagrante afronta aos princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo...
Nova Lei do Luto Parental entra em vigor em agosto de 2025 no Brasil
A dor da perda gestacional, fetal ou neonatal é profunda, silenciosa e muitas vezes invisibilizada. Por muito tempo, famílias brasileiras enfrentaram esse luto sem o acolhimento adequado, em meio a estruturas hospitalares que não estavam preparadas para lidar...
CCJ aprova extensão da licença-maternidade quando a mãe ou o recém-nascido passam por internação prolongada
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que representa um avanço importante para a proteção à maternidade no Brasil. O projeto de lei (PL 386/2023) determina que o período da licença-maternidade e do...
TST aprova 40 novas teses vinculantes: saiba como isso afeta empregados e empregadores
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, no final de junho de 2025, 40 novas teses jurídicas vinculantes que agora passam a orientar toda a Justiça do Trabalho no Brasil. A medida representa um marco para a uniformização da jurisprudência trabalhista,...
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