Crimes Cibernéticos no Brasil: guia jurídico completo para advogados criminalistas
O avanço tecnológico trouxe novos desafios para o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito criminal. A criminalidade cibernética representa uma das áreas de maior crescimento no Direito Penal contemporâneo, exigindo dos advogados criminalistas...
Smart Contracts: implicações jurídicas e desafios regulatórios no Brasil
Os smart contracts representam uma revolução tecnológica que desafia os fundamentos tradicionais do direito contratual brasileiro. Com a crescente implementação de soluções baseadas em blockchain e a proposta de inclusão destes instrumentos no novo Código Civil, os...
CNJ estabelece regras para busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em junho de 2025, o Provimento n.º 196/2025, que regulamenta a possibilidade de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em contratos com cláusula de alienação fiduciária. A medida representa uma mudança relevante...
Aposentadoria do MEI: modalidades e orientações práticas para o planejamento previdenciário
A crescente adesão ao regime de Microempreendedor Individual (MEI) tem gerado inúmeras dúvidas previdenciárias entre os profissionais liberais e pequenos empresários. Como advogado especializado em direito previdenciário, você certamente já se deparou com...
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