Depósito Caução em Contratos de Locação: Regras, Direitos e Devolução
O depósito caução é um dos principais meios de garantia na locação de imóveis e frequentemente gera dúvidas entre locadores, inquilinos e advogados que atuam na área imobiliária. Regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), esse tipo de garantia...
Estratégias para se preparar antes, durante e após a Audiência de Instrução e Julgamento
A Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) representa um momento fundamental no processo judicial, sendo a fase em que as provas orais são produzidas e os argumentos são apresentados perante o magistrado. Para o advogado, esta etapa é determinante para o êxito...
TST decide que empregado e empresa devem arcar com honorários iguais em caso de sucumbência mútua
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou importante tese sobre honorários advocatícios em ações trabalhistas com sucumbência mútua. Ou seja, quando ambas as partes têm pedidos julgados improcedentes, os honorários de sucumbência devem ser fixados em percentuais...
Comunhão Parcial de Bens: O que é, quais bens entram e quais são excluídos do regime?
O regime de comunhão parcial de bens é o mais adotado no Brasil, aplicando-se automaticamente aos casais que não optam por outro regime no momento do casamento ou união estável. Regulamentado pelos artigos 1.658 a 1.666 do Código Civil, ele estabelece critérios...
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