STF valida retomada extrajudicial de bens por inadimplência: efeitos jurídicos e práticos para advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento histórico, pela constitucionalidade da retomada extrajudicial de bens em caso de inadimplência, especialmente nas operações com alienação fiduciária de bens imóveis e móveis. Dessa forma, o entendimento...![Requerimento INSS [Modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/07/Requerimento-INSS-Modelo-1080x600.jpg)
Requerimento INSS [Modelo]
Está buscando um modelo completo para fazer seu requerimento administrativo ao INSS? Este modelo foi feito para você! Seja para solicitar aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária ou qualquer outro benefício previdenciário, é essencial que o pedido seja...
Ação de Improbidade Administrativa: Regras gerais e Quando propor
A ação de improbidade administrativa é um dos principais instrumentos utilizados para combater desvios, enriquecimento ilícito e violações aos princípios da administração pública. Regulada pela Lei nº 8.429/1992, recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021,...![Como fazer um Testamento: Guia prático para advogados [Modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/07/Como-fazer-um-Testamento-Guia-pratico-para-advogados-1080x600.jpg)
Como fazer um Testamento: Guia prático para advogados [Modelo]
O testamento é um instrumento jurídico essencial para garantir a vontade de uma pessoa quanto à distribuição de seus bens após a morte. Ele proporciona segurança jurídica, reduz o risco de conflitos familiares e permite a disposição patrimonial de forma clara e...
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