Usucapião Coletiva: O que é, como funciona e quais são os requisitos?
A usucapião coletiva é uma modalidade jurídica que permite a regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades de baixa renda. Regulamentada pelo art. 10 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e complementada pelo art. 1.228, §§4º e 5º do Código...
Meus Documentos: nova funcionalidade da Jurídico AI para gestão de documentos jurídicos
Na correria do dia a dia de um escritório de advocacia, cada segundo importa, e a desorganização de documentos pode se tornar um grande obstáculo. Assim, a Jurídico AI, inteligência artificial para advogados, desenvolveu a funcionalidade “Meus Documentos”, uma...
Adjudicação compulsória: quais são os requisitos e o prazo de prescrição?
A adjudicação compulsória é uma ação judicial ou procedimento extrajudicial que visa regularizar a transferência da propriedade de um imóvel quando o vendedor ou o titular do direito se recusa ou está impossibilitado de formalizar a escritura definitiva. Esse...
Recesso Forense: Regras, medidas urgentes e dicas práticas para advogados
O recesso forense é um momento importante no calendário jurídico, marcado pela interrupção de atividades regulares nos tribunais e a suspensão dos prazos processuais. Contudo, medidas urgentes continuam sendo tratadas em regime de plantão, exigindo atenção dos...
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