![Direitos e Deveres do Locatário [Lei do Inquilinato]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/12/Direitos-e-Deveres-do-Locatario-Lei-do-Inquilinato-1080x600.jpg)
Recesso Forense Trabalhista (CLT): Medidas urgentes e prazos processuais trabalhistas
O recesso forense trabalhista, realizado entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, é um período em que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) suspendem as atividades regulares, com organização de plantões judiciais para atender demandas urgentes. Neste artigo, você...
Recesso Forense Criminal(CPP): Medidas urgentes e como realizar a contagem dos prazos
O recesso forense criminal, assim como o período estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC), ocorre entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, conforme determinações legais e administrativas. Nesse período, os tribunais interrompem suas atividades regulares,...
Recesso Forense no CPC: Regras, medidas urgentes e contagem de prazos
O recesso forense, regulado pelo art. 220 do Código de Processo Civil (CPC), é um período no qual os tribunais interrompem atividades regulares, suspendem prazos processuais e não realizam audiências nem sessões de julgamento. Ocorre entre 20 de dezembro e 20 de...![Direitos e Deveres do Locador [Lei do Inquilinato nº 8.245/91]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/11/direitos-deveres-locador-1-1080x600.jpg)
Direitos e Deveres do Locador [Lei do Inquilinato nº 8.245/91]
A relação de locação é regulada pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que define os direitos e obrigações tanto do locador quanto do locatário. O locador, além de ser o proprietário do imóvel, possui responsabilidades contratuais e legais essenciais para...
Redija peças de qualidade em poucos minutos com IA
- → Petições e peças ricas em informações de qualidade
- → IA 100% treinada na legislação, doutrina e jurisprudência
Milhares de usuários já utilizam Jurídico AI
Teste grátis