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Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]

Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]

por Micaela Sanches | out 9, 2024 | Direito Civil

A gratuidade de justiça é um benefício essencial no sistema jurídico brasileiro, que garante o acesso ao Judiciário àqueles que não possuem condições financeiras para pagar as despesas processuais.  Neste artigo, vamos abordar um tema essencial para a prática...
Lei nº 14.979/2024: Novas regras de adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Lei nº 14.979/2024: Novas regras de adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

por Micaela Sanches | out 9, 2024 | Direito de Família

A Lei nº 14.979, de 2024, implementou mudanças significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterando a condução dos processos de adoção no Brasil. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade de consultar os cadastros estaduais, distrital e...
Lei nº 14.976/2024: atualização no CPC sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis

Lei nº 14.976/2024: atualização no CPC sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis

por Micaela Sanches | out 7, 2024 | Direito Civil

A Lei nº 14.976, de 18 de setembro de 2024, alterou o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no que diz respeito à competência dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) para processar e julgar determinadas causas.  Essa mudança oferece maior clareza quanto às...
Resolução 586/2024 do CNJ: Nova regra para acordos extrajudiciais trabalhistas 

Resolução 586/2024 do CNJ: Nova regra para acordos extrajudiciais trabalhistas 

por Micaela Sanches | out 4, 2024 | Direito Trabalhista

A Resolução 586/2024 do CNJ representa um marco na regulamentação de métodos consensuais de resolução de disputas na Justiça do Trabalho.  Essa norma foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de promover a utilização de acordos...
Litigância de má-fé [Art. 80, CPC]: O que diz o  e suas sanções

Litigância de má-fé [Art. 80, CPC]: O que diz o e suas sanções

por Micaela Sanches | out 4, 2024 | Direito Civil

A litigância de má-fé é uma prática prejudicial que pode comprometer a integridade e a celeridade de um processo judicial.  Quando uma das partes age de forma desonesta, manipulando os fatos ou utilizando o processo para obter vantagens indevidas, o sistema...
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