por Micaela Sanches | out 9, 2024 | Direito Civil
A gratuidade de justiça é um benefício essencial no sistema jurídico brasileiro, que garante o acesso ao Judiciário àqueles que não possuem condições financeiras para pagar as despesas processuais. Neste artigo, vamos abordar um tema essencial para a prática...
por Micaela Sanches | out 9, 2024 | Direito de Família
A Lei nº 14.979, de 2024, implementou mudanças significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterando a condução dos processos de adoção no Brasil. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade de consultar os cadastros estaduais, distrital e...
por Micaela Sanches | out 7, 2024 | Direito Civil
A Lei nº 14.976, de 18 de setembro de 2024, alterou o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no que diz respeito à competência dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) para processar e julgar determinadas causas. Essa mudança oferece maior clareza quanto às...
por Micaela Sanches | out 4, 2024 | Direito Trabalhista
A Resolução 586/2024 do CNJ representa um marco na regulamentação de métodos consensuais de resolução de disputas na Justiça do Trabalho. Essa norma foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de promover a utilização de acordos...
por Micaela Sanches | out 4, 2024 | Direito Civil
A litigância de má-fé é uma prática prejudicial que pode comprometer a integridade e a celeridade de um processo judicial. Quando uma das partes age de forma desonesta, manipulando os fatos ou utilizando o processo para obter vantagens indevidas, o sistema...