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Usucapião Coletiva: O que é, como funciona e quais são os requisitos?

Usucapião Coletiva: O que é, como funciona e quais são os requisitos?

por Micaela Sanches | dez 19, 2024 | Direito Civil

A usucapião coletiva é uma modalidade jurídica que permite a regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades de baixa renda.  Regulamentada pelo art. 10 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e complementada pelo art. 1.228, §§4º e 5º do Código...
Meus Documentos: nova funcionalidade da Jurídico AI para gestão de documentos jurídicos

Meus Documentos: nova funcionalidade da Jurídico AI para gestão de documentos jurídicos

por Micaela Sanches | dez 16, 2024 | Jurídico

Na correria do dia a dia de um escritório de advocacia, cada segundo importa, e a desorganização de documentos pode se tornar um grande obstáculo.  Assim, a Jurídico AI, inteligência artificial para advogados, desenvolveu a funcionalidade “Meus Documentos”, uma...
Alienação fiduciária: É possível a penhora dos bens?

Alienação fiduciária: É possível a penhora dos bens?

por Micaela Sanches | dez 6, 2024 | Direito Civil

A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia muito utilizada em contratos de financiamento e aquisição de bens, especialmente imóveis e veículos.  Nessa modalidade, a propriedade do bem é transferida ao credor fiduciário (banco ou instituição financeira)...
Adjudicação compulsória: quais são os requisitos e o prazo de prescrição?

Adjudicação compulsória: quais são os requisitos e o prazo de prescrição?

por Micaela Sanches | dez 5, 2024 | Direito Civil

A adjudicação compulsória é uma ação judicial ou procedimento extrajudicial que visa regularizar a transferência da propriedade de um imóvel quando o vendedor ou o titular do direito se recusa ou está impossibilitado de formalizar a escritura definitiva.  Esse...
Penhora Online: Como funciona e quais são os prazos?

Penhora Online: Como funciona e quais são os prazos?

por Micaela Sanches | dez 5, 2024 | Direito Civil

A penhora online é um mecanismo cada vez mais utilizado no âmbito judicial para assegurar a execução de dívidas.  Implementada por meio de sistemas digitais, como o Bacenjud (atualmente substituído pelo Sisbajud), permite ao judiciário bloquear valores nas contas...
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