STJ: Juiz deve permitir mais provas na ação monitória quando houver dúvida sobre a dívida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento que muda a forma como os juízes devem conduzir ações monitórias em casos de dúvida sobre a existência da dívida. A Terceira Turma decidiu que não é permitido extinguir o processo sem antes permitir ao...
A 8ª Turma do TST decidiu que o acesso ao PJe por advogado não habilitado não substitui citação válida
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o mero acesso aos autos eletrônicos (PJe) por advogado ainda não habilitado no processo não supre a necessidade de citação válida da parte. A decisão foi proferida pela 8ª Turma do TST, no julgamento do Recurso de...
STJ permite impugnação tardia do valor da causa quando parte ingressa no processo em fase recursal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível impugnar o valor da causa em momento posterior à fase inicial do processo, desde que a parte não tenha tido oportunidade anterior de fazê-lo. Dessa forma, o entendimento foi fixado pela Terceira Turma...
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Nos últimos anos, a transformação digital acelerou a inovação no campo jurídico. Entre as tecnologias mais impactantes está a IA para assuntos jurídicos e suas variantes. A IA generativa e a análise automatizada de grandes volumes de dados, por exemplo, têm se...
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