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Modelo Atualizado de Tutela Provisória Cautelar Incidental [2026]

Modelo Atualizado de Tutela Provisória Cautelar Incidental [2026]

por Micaela Sanches | abr 2, 2026 | Modelos Direito Cível, Direito Civil, Modelos Jurídicos

A utilização de um modelo de Tutela Provisória Cautelar Incidental é medida estratégica quando fatos supervenientes colocam em risco a efetividade da prestação jurisdicional.  Em situações que evidenciam probabilidade do direito e perigo de dano, a atuação...
Modelo de Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença [Adaptável]

Modelo de Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença [Adaptável]

por Micaela Sanches | abr 2, 2026 | Modelos Direito Cível, Direito Civil, Modelos Jurídicos

O modelo de Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença é peça fundamental para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional quando a decisão de primeiro grau já reconheceu o direito do seu cliente, mas ainda não ocorreu o trânsito em julgado.  Trata-se de...
ECA Digital (Lei 15.211/2025): O que muda para plataformas, jogos eletrônicos e empresas 

ECA Digital (Lei 15.211/2025): O que muda para plataformas, jogos eletrônicos e empresas 

por Micaela Sanches | abr 2, 2026 | Jurídico

A Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, é o marco regulatório brasileiro que estende a proteção integral de crianças e adolescentes ao ambiente virtual, criando obrigações diretas para plataformas digitais, desenvolvedores de aplicativos, fabricantes de...
Modelo atualizado e completo de Memoriais Recursais para Ministro do STJ

Modelo atualizado e completo de Memoriais Recursais para Ministro do STJ

por Micaela Sanches | abr 2, 2026 | Modelos Direito Cível, Direito Civil, Modelos Jurídicos

O modelo de Memoriais Recursais para Ministro do STJ é uma peça estratégica voltada ao reforço dos principais fundamentos jurídicos já apresentados no Recurso Especial, com o objetivo de facilitar a compreensão da controvérsia e destacar os pontos centrais que...
Como funciona o Direito de Arrependimento? [Art. 49 CDC]

Como funciona o Direito de Arrependimento? [Art. 49 CDC]

por Micaela Sanches | mar 31, 2026 | Direito Civil

O direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é uma importante ferramenta para proteger o consumidor em situações específicas.  Essa prerrogativa permite a desistência de contratos de consumo realizados fora do...
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