Fim da Idade Mínima na Aposentadoria Especial: Entenda a decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal encerrou uma das discussões mais relevantes da previdência dos últimos anos ao declarar inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Na prática, a Corte afastou a...
Alienação fiduciária: É possível a penhora dos bens?
A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia muito utilizada em contratos de financiamento e aquisição de bens, especialmente imóveis e veículos. Nessa modalidade, a propriedade do bem é transferida ao credor fiduciário (banco ou instituição financeira) até...
Documentos trabalhistas e defesa trabalhista: O que o jurídico deve solicitar ao RH
Em muitas empresas, a defesa trabalhista começa tarde demais. Quando a reclamação é recebida, o departamento jurídico depende da velocidade, da organização e da consistência das informações fornecidas pelo RH. Se os documentos trabalhistas estiverem incompletos,...
Banco de Horas: Como o Departamento Jurídico pode prevenir Reclamatórias Trabalhistas
A gestão de jornada e banco de horas deixou de ser apenas uma rotina operacional do RH para se tornar um dos principais pontos de atenção do departamento jurídico trabalhista. Erros na compensação de jornada, ausência de acordos válidos, falhas no controle de...
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