Modelo de Ação de Responsabilidade Civil Objetiva do Estado Gratuito
Modelo de Ação de Responsabilidade Civil Objetiva do Estado é uma peça processual utilizada para buscar a reparação de danos causados por agentes públicos ou por pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos, quando presentes a conduta estatal, o dano e o nexo de...
Pix Pensão: Lula sanciona lei que autoriza pagamento automático de alimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 29 de julho de 2026, o projeto de lei que institui o “Pix Pensão”, mecanismo de transferência automática de valores devidos a título de pensão alimentícia por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco...
Descomplicando os Recursos Trabalhistas: Um Guia Prático para advogados
O sistema judiciário brasileiro, incluindo a Justiça do Trabalho, prevê mecanismos que permitem a revisão de decisões judiciais por instâncias superiores, garantindo que eventuais erros de julgamento, injustiças ou falhas processuais possam ser corrigidos. Esses...
Modelo de Contrato de Cessão de Direito de Imóvel Editável
Modelo de Contrato de Cessão de Direito de Imóvel é um documento fundamental para formalizar a transferência de direitos aquisitivos sobre um bem de forma segura e juridicamente válida. Esse tipo de contrato é amplamente utilizado em situações nas quais o cedente...
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