por Micaela Sanches | abr 23, 2026 | Modelos Direito Cível, Direito Civil, Modelos Jurídicos
A Ação Reivindicatória é o instrumento processual adequado para assegurar ao proprietário o direito de reaver o bem de quem injustamente o possua ou detenha, nos termos do art. 1.228 do Código Civil. Trata-se de demanda de natureza petitória, que exige a...
por Micaela Sanches | abr 16, 2026 | Modelos Direito Cível, Direito Civil, Modelos Jurídicos
O modelo de Ação de Petição de Herança é uma ferramenta essencial para o advogado que atua em Direito das Sucessões, especialmente nos casos em que há exclusão indevida de herdeiro, reconhecimento de filiação post mortem ou necessidade de anulação de partilha já...
por Micaela Sanches | abr 16, 2026 | Modelos Direito Cível, Direito Civil, Modelos Jurídicos
O modelo de Mandado de Segurança Administrativo Repressivo é peça fundamental para a tutela de direito líquido e certo violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública. Trata-se de instrumento constitucional vocacionado ao controle da legalidade...
por Micaela Sanches | abr 16, 2026 | Jurídico, Modelos Jurídicos
A elaboração de um modelo de Ação Anulatória de Ato Administrativo exige domínio técnico, estratégia processual e atenção rigorosa aos vícios que podem comprometer a validade do ato impugnado. Em demandas dessa natureza, é fundamental identificar com precisão...
por Micaela Sanches | abr 11, 2026 | Modelos Direito Cível, Direito Civil, Modelos Jurídicos
O modelo de Tutela Provisória Antecipada Incidental é utilizado quando há necessidade de obter uma medida urgente no curso do processo, sem o ajuizamento de ação autônoma. Trata-se de um instrumento processual que permite antecipar os efeitos da decisão final,...