Como alinhar seu estilo de escrita jurídica à inteligência artificial sem perder a sua identidade
Todo advogado que já passou horas ajustando uma petição sabe que o problema raramente é o conteúdo jurídico. A tese está correta, a jurisprudência está citada, os pedidos estão claros. O que trava é outra coisa: garantir que o texto soe como você. Que carregue a...
Lei nº 15.383/2026: Monitoramento eletrônico do agressor vira medida protetiva autônoma
A Lei 15.383, sancionada pelo presidente Lula em 9 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte, alterou a Lei Maria da Penha em pontos cirúrgicos e urgentes. Pela primeira vez, a monitoração eletrônica do agressor deixa de ser medida acessória...![Modelo de Pedido de Expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) [Adaptável]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/05/Modelo-de-Pedido-de-Expedicao-de-Requisicao-de-Pequeno-Valor.jpg)
Modelo de Pedido de Expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) [Adaptável]
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um dos instrumentos mais eficazes para garantir a satisfação célere de créditos judiciais reconhecidos contra a Fazenda Pública. Diferentemente do precatório, a RPV possui prazo de quitação de até 60 dias contados da...
Ação Anulatória: Fundamentos, aplicações e legitimidade
A ação anulatória é um recurso essencial no direito civil, utilizado para invalidar atos jurídicos com vícios que comprometem sua validade, restabelecendo o estado anterior ao ato. Neste artigo, exploramos os fundamentos, requisitos e aplicações dessa ação na...
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