Usucapião: Quais são os requisitos, as modalidades e procedimentos?
A usucapião é um instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel pela posse prolongada, desde que preenchidos os requisitos legais. Trata-se de uma forma deregularização fundiária e de reconhecimento de direitos em situações...
STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil por abandono afetivo
O nome civil é muito mais do que uma sequência de palavras no registro de nascimento. Ele carrega identidade, história, pertencimento e afeto. Quando essas dimensões se dissociam, quando o sobrenome remete a um vínculo que nunca existiu na prática, surge uma...
STJ firma entendimento sobre recibo como justo título na ação de usucapião ordinária
Muitos brasileiros adquirem imóveis sem conseguir formalizar a escritura pública. Por razões financeiras, de urgência ou de simples desconhecimento, a transação é fechada com um simples recibo de compra e venda. Por anos, esses cidadãos ficaram à margem de um...
Guia Completo do Arrolamento de Bens no CPC
O arrolamento de bens, regulado nos artigos 659 a 667 do Código de Processo Civil (CPC), é um procedimento simplificado de inventário utilizado quando há consenso entre herdeiros e todos são capazes. Esse método visa a partilha de bens do espólio de forma mais...
Redija peças de qualidade em poucos minutos com IA
- → Petições e peças ricas em informações de qualidade
- → IA 100% treinada na legislação, doutrina e jurisprudência
Milhares de usuários já utilizam Jurídico AI
Teste grátis